Brasília, 20/11/18 - Tem seguimento hoje (20), em Foz do Iguaçu (PR), a XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). No encontro, estão sendo divulgados os resultados das ações desenvolvidas durante o ano de 2018. No total, essas ações envolveram a participação de 544 representantes de instituições parceiras.

Confira a Ação 8/2018

Ao longo deste ano, a Ação 8/2018 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) buscou aprofundar os estudos sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro.

O objetivo foi apresentar propostas para regulamentação e/ou adequações legislativas quanto a esse tema. Para tanto, foi elaborada minuta de proposta de alteração da Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, com foco no segmento de ativos virtuais. Também foi iniciativa dos integrantes da ação solicitar ao Conselho de Justiça Federal (CJF) a criação de uma coletânea de jurisprudência sobre o tema, que será disponibilizada em breve.

O grande desafio da Estratégia é buscar uma solução equilibrada; que ao mesmo tempo evite os riscos do uso de ativos virtuais para a lavagem de dinheiro, mas que também não engesse uma nova tecnologia.

Em 2018, a Enccla discutiu o tema de forma mais ampla. Entretanto, diante da importância que o uso dessa nova tecnologia possa ter, foi proposta a continuidade da discussão em 2019 – com foco em matéria penal, como por exemplo: a identificação de uso de ativos virtuais para lavagem de dinheiro e os meios mais eficazes para a persecução penal nesses casos.

Durante a XVI Reunião Plenária, os integrantes da Enccla irão analisar esta e outras propostas de ações para 2019. A relação completa será aprovada e divulgada no dia 22 – encerramento do evento.

Conheça a Enccla

Instituída em 2003, sob a coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) tem se mostrado um ambiente multidisciplinar, de debate, pactuações e alinhamento estratégico da atuação do Estado nessa temática. Atualmente, a Enccla é formada por cerca de 95 órgãos e entidades.

Para mais informações acesse: https://enccla.camara.leg.br/