Brasília, 14/11/18 - Nesta quarta-feira (14), crianças e adolescentes do Projeto Vida Pe. Gailhac, de São Sebastião-DF, visitaram a exposição ‘Justiça Começa na Infância: da Constituição Federal ao Marco Legal da Primeira Infância’, no Salão Negro do Palácio da Justiça. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, esteve na exposição e ressaltou a importância desse tipo de ação para o futuro das crianças.

“Cuidar de qualquer assunto social, como a primeira infância, é muito mais do que transferir recursos para a periferia. É necessário preparar adequadamente essas crianças para a segunda metade deste século” afirmou o ministro.

O Projeto Vida, criado em 2004, é uma ação de socialização infanto-juvenil que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e é mantido pela Rede Sagrado. Também estiveram presentes na visita ao Ministério da Justiça a secretária do Trabalho, Mulheres, Desenvolvimento Social, Igualdade Social e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) do DF, Ilda Peliz, e a secretária Adjunta da SEDESTMIDH, Marta Sales.

Durante a vista, as crianças e adolescentes tiveram acesso a conhecimentos sobre seus direitos e sobre a estrutura de governança, desenvolvendo atividades apropriadas a suas idades, como passeios, oficina de direitos, filmes e rodas de conversa.

Desde a Constituição Federal de 1988 promulgou-se a regra da prioridade absoluta para garantia dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, como determina artigo 227.

Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Mas foi com o Marco Legal da Primeira Infância – Lei 13.257/2016, que o Brasil se destacou como vanguarda mundial, sendo o primeiro País com uma legislação específica para esse período da vida, reconhecido como o mais fundamental para promoção do desenvolvimento integral das competências humanas.

Segundo a assessora especial do Ministério da Justiça, Ivânia Ghesti, a abertura do Palácio da Justiça para crianças e adolescentes é uma forma de promover sua participação na vida coletiva, representada pelos espaços públicos onde decisões são tomadas em relação a suas vidas. “É uma forma de dar visibilidade a elas e à importância da fase de desenvolvimento em que se encontram, onde se formam as memórias que as influenciarão fortemente pela vida afora”, enfatizou.