Brasília, 13/11/18 - A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) realizarão o I Simpósio Nacional de Melhores Práticas em Solução de Conflitos, que acontecerá no dia 30 de novembro, em Curitiba/PR. A finalidade do simpósio é divulgar, discutir e fomentar a troca de experiências entre os tribunais brasileiros sobre o uso de diferentes métodos alternativos de solução de conflitos.

O Tribunal de Justiça do Paraná coordena o Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos (NUPEMEC). O NUPEMEC é responsável pelo desenvolvimento de um conjunto integrado de programas e ações com a finalidade de aperfeiçoar a qualidade dos serviços públicos oferecidos por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) do Estado.

O Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça, tem como função promover a articulação com os órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Ministério Público, na divulgação de ações que aperfeiçoem o sistema e a política de justiça.

Seminário no MJ

A Escola Nacional de Mediação – ENAM, da Secretaria Nacional de Justiça foi instituída por intermédio da Portaria MJ nº 1.920, de 04 de setembro de 2012. Tem como o objetivo disseminar, em parceria com os principais atores do sistema de justiça, cursos em técnicas de resolução extrajudicial de conflitos, em busca da capacitação de operadores do direito, estudantes, professores, agentes de mediação comunitária, servidores do Ministério da Justiça, bem como membros de outros órgãos.

Em agosto deste ano, a ENAM foi responsável pela organização do Seminário “Melhores Práticas em Solução de Conflitos”.  No seminário foram compartilhadas experiências na área de justiça comunitária e justiça restaurativa, além da perspectiva internacional de arbitragem. Também foram abordadas as experiências dos CEJUSCs, do Conselho Nacional de Justiça, das Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União e os resultados do Consumidor.gov.br, plataforma virtual de resolução de conflitos de consumo, que já alcançou, em três anos, mais de um milhão de casos solucionados

Para o Secretário Nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, o simpósio é uma oportunidade de aprofundamento no tema que é uma tendência mundial. “Incentivar a mediação de conflitos faz com que o desgaste do litígio seja reduzido e que os resultados sejam alcançados de forma mais rápida”, lembra. “A busca por métodos alternativos de solução de conflitos é um recurso cada vez mais empregado e deve ser estimulado por todas as esferas da sociedade”, completa Pontel.

Cada vez mais a busca por implementação de políticas sociais que busquem formas alternativas na resolução de disputas tem sido usada. O propósito principal é diminuir a litigiosidade e, consequentemente, o número de processos encaminhados ao Judiciário. Nesse sentido, o Simpósio torna-se um espaço em que autoridades, como magistrados, advogados, doutrinadores e servidores públicos em geral envolvem-se com o tema e compartilham experiências bem-sucedidas.

Confira a programação.