Integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e convidados participaram esta semana, em Belo Horizonte (MG), de curso sobre cooperação jurídica internacional promovido pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ). O encontro faz parte do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius - Brasil).   

O objetivo da capacitação foi difundir os conceitos, regras e peculiaridades de ordem teórica e prática sobre a aplicação dos mecanismos de cooperação jurídica internacional ao público participante; composto por promotores de justiça, servidores do MPMG e demais convidados de outras instituições locais, como Judiciário, Polícia Federal, Polícia Civil, Defensoria Pública e Procuradoria da Fazenda Nacional.

O evento contou com painéis sobre cooperação jurídica internacional civil e penal, adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, extradição, transferência de pessoas condenadas e recuperação de ativos. 

De acordo com o Diretor Substituto do DRCI, Isalino Giacomet, esse foi mais um evento de difusão de conhecimento realizado pelo Departamento no âmbito de suas atribuições. “O curso é voltado para a capacitação de servidores públicos que atuam em processos penais, civis ou administrativos e que necessitam ter noções sobre os procedimentos regulares para a obtenção de atos processuais ou provas em território estrangeiro, assunto cada dia mais presente na vida profissional de quem atua com o direito”, explica.

Grotius Brasil 

O Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius - Brasil) foi instituído pelo Ministério da Justiça em 2010 para incentivar e promover a capacitação de agentes públicos em cooperação jurídica internacional. 

Tem como objetivo o fomento ao ensino, à pesquisa e à extensão acadêmica; além de viabilizar publicações a partir de resultados obtidos por meio de pesquisas sobre o tema.

O Grotius Brasil atua em três áreas: capacitação de agentes públicos; publicação de obras e estudos; e incremento do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. Para isso, são firmados termos decooperação com instituições governamentais e acadêmicas de todo o país que permitem o intercâmbio de ações.