Brasília, 8/6/15 – A participação popular tem se tornado um importante instrumento para o Governo Federal na construção de políticas públicas. Depois do sucesso da plataforma digital que ajudou a construir o Marco Civil da Internet e debateu os Dados Abertos, agora é a vez do governo pedir ajuda à sociedade para encontrar novas medidas de combate à corrupção e impunidade.

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De hoje até 8 de julho, fica disponível na internet uma página que irá receber propostas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da corrupção. Qualquer pessoa pode participar sugerindo medidas relacionadas à eficiência e eficácia de processos judiciais e administrativos. Basta acessar a plataforma digital do Pensando Direito, do Ministério da Justiça, no endereço https://participacao.mj.gov.br/anticorrupcao, fazer um cadastro rápido – com nome e endereço eletrônico –, e começar a navegar.

Em coletiva de imprensa após o lançamento da consulta pública, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, salientou a importância desse diálogo para aperfeiçoar as regras de processo judicial e processo administrativo sobre combate à corrupção. "Estamos vivemos uma época em que a elaboração de projetos de lei não podem ignorar a necessidade de que a sociedade possa manifestar a sua opinião". O ministro ressaltou que o propósito das discussões é o de buscar alternativas que atendam a demanda por “agilidade, eficiência, transparência e garantia do Estado de Direito através de assegurar o amplo direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, lembrou a necessidade da atuação integrada entre as instituições e a sociedade. “Por isso, precisamos ter um plano tático operacional adequado e que possa combater de forma exemplar a corrupção”. Conforme disse Simão, a integração será decisiva para “a melhoria do ambiente de controle dos órgãos e para o estímulo às empresas que fazem negócio com o poder público para a adoção de programas de compliance e integridade nas relações delas com o Estado”.

Eixos temáticos
A consulta pública apresenta seis eixos temáticos. São eles: 1. Dados, estatísticas e monitoramento; 2. Processos Judiciais e Administrativos; 2.1. Foro por prerrogativa de função; 2.2. Sistemática recursal no processo penal e prazo prescricional; 2.3. Instrumentos de atuação prioritária em processos de corrupção; 2.4. Precedentes administrativos e exaurimento da via administrativa; 3. Recuperação de Ativos; 4. Integração e articulação entre órgãos; 5. Criação de estruturas internas especializadas no enfrentamento da corrupção; e 6. Lei de Improbidade Administrativa.

É dentro de cada um desses eixos que os participantes podem contribuir com novas ideias e sugestões. “Pretendemos ouvir especialistas, estudantes, professores, técnicos, todos que queiram se manifestar”, destacou o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) criado em março pela presidenta Dilma Rousseff para tratar do assunto.

A consulta pública é mais uma ação do GT, que já realizou audiências públicas em quatro capitais do País e ouviu dezenas de entidades sociais do setor público e privado por meio do Fórum de Colaboradores. O lançamento aconteceu durante reunião do  Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário. 

O GT foi formado a partir da assinatura de acordo de cooperação, em 25 de março, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça (MJ), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Foto: Isaac Amorim

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