Em 2013, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), classificou 3.668 produtos audiovisuais e 441 jogos, além de monitorar 3.712 atrações de TV, assegurando a informação a serviço da cidadania e da proteção dos direitos da criança e do adolescente. O setor atingiu marca de 7,8 mil produtos classificados.

O MJ  tabém articulou pelo Brasil a implantação de um sistema global de classificação indicativa online para jogos eletrônicos, o IARC (Coalizão Internacional de Classificação Etária), que agora está em vigor. O sistema permite às empresas e profissionais criadores de games e aplicativos obter, de forma rápida, a classificação indicativa para Brasil, América do Norte e Europa. Além do Brasil, o sistema agrega os órgãos classificadores da América do Norte (Entertainment Software Rating Board-ESRB) e da Europa (Pan-European Game Information-PEGI).

Em conjunto com a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), o MJ produziu uma campanha para divulgar a classificação indicativa e para incentivar que os pais exerçam o direito de decidir sobre o acesso dos filhos à programação de TV paga, que não está sujeita à vinculação horária, mas que conta com tecnologia capaz de bloquear canais e programas de acordo com indicação etária. Clique e veja.

O Seminário Internacional Infância e Comunicação: Direitos, Democracia e Desenvolvimento, defendeu o direito de crianças e adolescentes ao pleno acesso aos meios de comunicação e reafirmou o dever da sociedade em proteger os menores contra impactos negativos dos conteúdos veiculados.

Ao longo do ano, foram realizadas dez oficinas sobre classificação indicativa, com atividades voltadas a profissionais da área de Direito que lidam com o tema, como membros do Ministério Público (federal e estadual), de varas de infância, de conselhos tutelares, pesquisadores e professores universitários e membros das emissoras de televisão.

Para o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, o balanço foi positivo: “Para assegurar a liberdade de escolha e proteger o desenvolvimento das crianças e adolescentes, investimos em novas tecnologias, desburocratizamos os procedimentos e ampliamos a informação para toda a sociedade”.

O MJ ainda inaugurou uma nova sala de projeção digital e 3D, dando o nome do cineasta Vladimir de Carvalho para homenageá-lo.

Por Marcus Vinícius Oliveira

Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
acs@mj.gov.br
www.justica.gov.br