Brasília, 17/11/14 – Seminário Internacional organizado pelo projeto “Pensando o Direito” nos dias 13 e 14 de novembro, em Brasília, debateu dados inéditos acerca do cenário de colheita de provas testemunhais e reconhecimento de pessoas no Brasil.

A apresentação parcial dos dados da pesquisa “Avanços Científicos em Psicologia do Testemunho Aplicados ao Reconhecimento Pessoal e aos Depoimentos Forenses” – realizada no último dia do evento, na Câmara dos Deputados – revelou práticas inusitadas utilizadas atualmente no processo de reconhecimento de suspeitos, como o uso do celular no encaminhamento de fotos a testemunhas e na utilização de aplicativos para a troca de informações durante a apuração das informações sobre suspeitos pela polícia.

Coordenado pela professora Lílian Milnistky Stein, o estudo promoveu entrevistas com policiais, defensores públicos e privados, promotores e juízes, delineando um panorama nacional acerca das práticas utilizadas por esses atores jurídicos nas cinco regiões do país. Até o momento, os dados apontaram que 92% dos entrevistados reconheciam a importância da prova testemunhal, principalmente pela reincidente ausência das provas técnicas.

“Outro ponto importante indicado pela pesquisa foi que o testemunho do policial militar que presenciou a cena do crime é utilizado, muitas vezes, como último recurso nos casos em que testemunhas e vítimas se recusam a participar do processo”, destacou Stein. A conclusão da pesquisa está prevista para fevereiro de 2015.

Especialistas internacionais
O debate contou com a participação de dois renomados pesquisadores internacionais na área: Raymond H C Bull – professor da Universidade de Leicester (Inglaterra) e pioneiro na criação de programas de pesquisa e pós-graduação em Psicologia do Testemunho no Reino Unido – e Roy S. Malpass – professor do Departamento de Psicologia da Universidade do Texas em El Paso (EUA), cuja atuação no tema já lhe rendeu vários prêmios.

Em palestra proferida durante o evento, Bull enfatizou que os primeiros estudos neste campo realizados em seu país foram impulsionados pelos casos de pessoas inocentes que eram condenadas e de criminosos que ficavam impunes, representando riscos à sociedade. “Sabemos que as melhores evidências vêm das testemunhas. Então, como falar com elas dentro de um processo que possa levar um suspeito a ser um culpado, de maneira assertiva?”, perguntou ele.

O especialista deu exemplos das ferramentas utilizadas no Reino Unido, como a obrigatoriedade da gravação das entrevistas e o desenvolvimento e a aplicação de um manual sobre as melhores técnicas para a obtenção de informações precisas das testemunhas, voltado para o alinhamento das práticas dos profissionais que atuam na área.

Malpass também destacou a necessidade de treinamento desses profissionais em sua apresentação. “Nos Estados Unidos temos problemas com investigadores antigos que não seguem os procedimentos”, afirmou ele. O professor citou ainda técnicas cognitivas para a abordagem de testemunhas e enfatizou a importância dos primeiros momentos da investigação para todo o processo.

“A lembrança de um rosto tende a desaparecer da nossa memória. Se não juntarmos informações concisas de uma testemunha nas primeiras 24 horas, teremos uma perda substancial dessas descrições, e isso é irreversível”, assegurou o conferencista.

Seminário Internacional
O Seminário Internacional sobre depoimento forense e reconhecimento de pessoas é uma iniciativa do projeto “Pensando o Direito” da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, ocorrido nos 12 e 13 de novembro, em Brasília. Na abertura do evento, o secretário da SAL, Gabriel Sampaio, frisou que “este tema é de grande importância por incidir no processo de modernização da legislação brasileira”.

Na ocasião, o deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ) – autor do PL 7213/14 que estabelece mecanismos mais seguros e precisos para o reconhecimento de suspeitos de crimes – elogiou a iniciativa do ministério que, segundo ele, tem se mostrado comprometido com o futuro ao repensar as práticas jurídicas no Brasil.

“É urgente a atualização do ordenamento jurídico na matéria em questão para evitar que erros e injustiças se repitam, encarcerando inocentes e deixando criminosos soltos”, apontou o parlamentar. O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Assista o vídeo com trechos do primeiro dia do evento

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