Brasília, 27/05/15 - Brasília ganha nesta quinta-feira (28) a segunda Casa da Mulher Brasileira. A primeira já está em funcionamento em Campo Grande (MS). A Casa da Mulher Brasileira é um projeto do governo federal, previsto no programa Mulher, Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República (SPM-PR). Ao todo, serão construídas 26 casas, sendo 25 em capitais de estado e uma no DF. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, auxiliou na articulação dos Acordos de Cooperação que foram firmados entre a SPM e Conselho Nacional de Justiça -CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE.

A Casa da Mulher Brasileira reúne num único espaço delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e orientação para emprego e renda. Os serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigamento terão transporte gratuito.

Casa de Direitos - A Casa da Mulher Brasileira guarda alguma semelhança com a Casa de Direitos, desenvolvida e realizada pela SRJ no Rio e em Maceió. Nesse caso, o objetivo é facilitar a promoção de políticas e serviços públicos de acesso à Justiça e à cidadania nas comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Para o Secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, a preocupação em criar a Casa de Direitos foi garantir o acesso à justiça para a população mais carente. A ideia é oferecer vários serviços para a população. Um espaço onde se pode contar com serviços da Defensoria, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. É um espaço onde todo e qualquer problema vai poder ser resolvido, claro, na esfera de acesso à justiça e de direitos, afirma o secretário. 

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