Brasília, 13/8/14 – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quinta-feira (28) a criação de uma emenda constitucional que defina uma maior integração entre o governo federal com os estados e Distrito Federal. Cardozo apontou que faltam integração e planejamento mais eficientes nos estados, embora haja um investimento de cerca de R$ 14 bilhões da União nos últimos quatros anos.

“A União não pode ter um papel de mero repassador de recursos para os estados, como se isso fosse uma política correta. O governo federal precisa ter um papel ativo de induzir políticas, o que temos produzido, mas há uma autonomia federativa e ainda entraves políticos, jurídicos, formais e corporativos, que, no campo da segurança pública, prejudicam a oferta de serviços melhores”, afirmou Cardozo.

O ministro acredita que há a necessidade de uma inovação legislativa, cujo conteúdo defina ações que envolvam todos os órgãos de segurança pública.  “Precisamos enraizar a segurança pública como política de estado e aprofundar o tema para criar um ambiente que promova uma diretriz no plano nacional da segurança pública. A segurança pública não pode ser política de um governo, mas de Estado”, reforçou.

A avaliação do ministro foi feita durante encontro com 150 conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Pública, delegados eleitos nas etapas regionais, trabalhadores de segurança pública, representantes do governo e sociedade civil. Neste evento, haverá a definição e aprovação de diretrizes para a realização da 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que deverá ocorrer no segundo semestre de 2015.

Embrião
O planejamento de segurança pública, elaborado três anos antes da Copa do Mundo no Brasil, foi citado pelo ministro da Justiça como o modelo inicial de uma cooperação federativa para melhorar os serviços. Segundo ele, houve uma atuação em conjunto das polícias – em um trabalho que superou entraves corporativos e políticos –  nos Centros Integrados de Comando e Controle e nas cidades onde houve jogos da Copa.

“Aconteceu o rompimento de uma cultura isolacionista, coorporativa, atrasada, que não colocam os orgãos de segurança pública na tomada de decisão. Isto foi o grande embrião para a formação de uma política de estado e precisamos levar este modelo para todos estados”, avaliou.

Ministério da Justiça
facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315