Brasília, 26/9/14 – O Brasil transmitiu oficialmente ao Uruguai, nesta quinta-feira (25), a presidência do Grupo de Peritos para o controle da Lavagem de Dinheiro (Lavex), da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad), da Organização dos Estados Americanos (OEA). A cerimônia aconteceu durante a 39ª Reunião do grupo em Montevidéu. O evento se encerra hoje.

No período de 2013 e 2014, o país exerceu pela primeira vez a presidência do foro que discute políticas contra a lavagem de dinheiro no âmbito da OEA, dedicando-se a prestar assistência técnica e treinamento aos Estados membros quanto à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional.

 O Lavex também promove a difusão de informações sobre recuperação de ativos de origem ilícita, bem como sobre o alcance da cooperação jurídica internacional na matéria.

“Este ano de trabalho teve um significado muito especial para o Brasil. Ao exercer pela primeira vez a presidência do Lavex, os esforços conjuntos do grupo renderam importantes avanços, tais como a aprovação na Cicad de estudos e guias sobre investigação patrimonial, fatores de risco associados à lavagem de dinheiro e gestão de bens apreendidos. Esses documentos servirão de modelo tanto aos Estados-membros da OEA quanto ao outras regiões”, destacou Diogo Machado, coordenador de Tratados e Foros do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ), que presidiu a reunião.

 Para o país, um importante legado da participação no grupo foi a adesão ao Projeto de Bens Apreendidos e Confiscados na América Latina (Projeto BIDAL), em parceria com a OEA, que dará assistência técnica em matéria de administração de ativos para a criação e fortalecimento dos sistemas nacionais de administração de bens apreendidos e confiscados.

“Exercer a presidência do Lavex demonstrou que o Brasil tem avançado muito no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Isso se verifica, por exemplo, na esfera legislativa com a alteração da lei de combate à lavagem de dinheiro, a aprovação da lei anticorrupção. Essas iniciativas, norteadas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), demonstram que o país segue na direção certa”, reforça o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

Ministério da Justiça
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