Brasília, 24/04/2013 - Assegurar informação e assistência mútua aos turistas e o acesso à justiça no país visitado, evitando conflitos de consumo, e facilitando a execução da proteção das leis e o reconhecimento de decisões. Essa é a proposta de discussão sobre a cooperação em Respeito da Proteção dos Turistas e Visitantes Estrangeiros aprovada na agenda da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, na Holanda, nos dias 9 e 11 de abril.

A proposta, que tem como tema Consumo e Turismo, foi elaborada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), a partir de um estudo da Associação Americana de Direito Internacional Privado, coordenado pela professora Claudia Lima Marques e apresentado oficialmente à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado pelo professor Antônio Cachapuz, consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores. 

De acordo com a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, a convenção estabelece a cooperação entre os países envolvidos. “Isso assegura assistência mútua, informações e ações articuladas, por meio de formulários padronizados em vários idiomas que possam coletar e registrar as reclamações dos consumidores turistas, facilitando o atendimento e contribuindo para a resolução do conflito tanto no país visitado como no de origem do turista”, explica.

Segundo a proposta aprovada, a proteção dos consumdores turistas estrangeiros pode criar uma rede global com a cooperação internacional e mútua assistência. Isso permitirá a solução da maioria dos casos e problemas de consumidores no país de destino do turista e o acesso à justiça e orientação para turistas estrangeiros. A União Européia, os Estados Unidos, a China, a África do Sul, o Uruguai, a Argentina, o Peru, o Chile, a Costa Rica, o México e a Rússia são os países que apoiam o texto do Brasil.

De acordo com dados do Banco Central (BC), estima-se que o gasto de turistas estrangeiros no Brasil chegou a US$ 1, 920 bilhão nos três primeiros meses do ano, número 9,8% maior que o registrado no mesmo período de 2011, quando os visitantes internacionais deixaram US$ 1, 748 bilhão no País. Já os gastos de brasileiros em viagens internacionais chegaram a US$ 1,627 bilhão em março deste ano. 

“O crescimento econômico juntamente com a melhoria da distribuição de renda ocorrida no Brasil nos últimos levou à classe média dezenas de milhões de brasileiros, que trazem nova dinâmica ao mercado de consumo e ao turismo. Por outro lado, a escolha do Brasil para sediar grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 deu novo impulso ao já consolidado interesse dos turistas estrangeiros pelo nosso País. A aprovação da proposta transformará o consumidor turista em um cidadão global e será um grande marco para a proteção internacional do consumidor”, comemorou a titular da Senacon/MJ. O próximo passo será a aprovação da convenção por todos os países membros da Conferência da Haia.

Atuação do Governo Federal – A presidenta da República, Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Consumo e Cidadania que é um conjunto de medidas que visa garantir a   melhoria na qualidade de produtos e serviços e aperfeiçoar as relações de consumo. Dentre as ações, está a criação do Observatório Nacional, que conta com o Comitê de Consumo e Turismo, que terá o objetivo de aprimorar os serviços de atendimento aos consumidores turistas nacionais e estrangeiros, especialmente em grandes eventos.

Conferência de Direito Internacional Privado da Haia – é uma organização intergovernamental com mais de 120 países que representam todos os continentes. Mescla de diversas tradições jurídicas, desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais.

Por Danyelle Simões