Brasília, 5/10/16 – Durante debate no Fórum Social do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, nesta quarta-feira (5), a secretária especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MJC, Rosinha da Adefal, destacou os esforços do Brasil para a promoção e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A secretária foi uma das palestrantes do painel “Realizando os direitos humanos das pessoas com deficiência”, que abordou a implementação até 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados a esse segmento da população. 

“O governo federal tem adotado políticas públicas para promover a devida implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, inclusive com o compromisso de inserir o víeis da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência nesse processo”, disse Rosinha. 

Apesar de não haver um objetivo voltado unicamente a esse grupo da sociedade, diversas metas propostas estão relacionadas com as pessoas com deficiência. Destaca-se, por exemplo, a igualdade de acesso à educação; emprego pleno e produtivo e trabalho decente; inclusão social, econômica e política; transporte seguro, acessível e sustentável; e espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e sustentáveis. 

Segundo a secretária, os esforços brasileiros para alcançar os ODS sob a perspectiva da pessoa com deficiência já refletem em diversos progressos. Citou como exemplo a inclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional, em resposta ao objetivo que trata da educação básica de qualidade para todos. 

“Nós já alcançamos a inversão do percentual de estudantes com deficiência matriculados em escolas especiais para escolas inclusivas; a proibição de cobranças adicionais em escolas particulares para crianças com deficiência; a disponibilização de tecnologias assistivas; e recursos tecnológicos para promoção de acessibilidade nas escolas públicas brasileiras”, exemplificou. 

Outro avanço do Brasil destacado pela secretária foi a Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor neste ano e abordou a capacidade jurídica da pessoa com deficiência, fixou prazo para implementação da CIF para uso amplo como modelo de avaliação da pessoa com deficiência, entre outras determinações. 

Fórum Social
Neste ano, o Fórum Social do Conselho de Direitos Humanos da ONU abordou o tema “A promoção e o desfrute, integral e igualitário, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência”, em decorrência da celebração dos dez anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento foi realizado entre os dias 2 e 5 de outubro, em Genebra.

Da Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência