Brasília, 25/5/15 – A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (24), projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

A iniciativa prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.

O projeto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.

Bebeu Perdeu
O Ministério da Justiça lançou uma campanha que vai durar até o final deste ano para conscientizar jovens sobre os malefícios do álcool. Com o mote “Bebeu, perdeu”, a iniciativa também visa aos grandes shows, períodos de férias e feriados prolongados e festas tradicionais como Festival em Barretos, Parintins, Festas de São João, Oktober Fest, entre outros com foco em Internet e redes sociais. Clique e leia mais sobre a campanha.

Com informações da Empresa Brasil de Comunicação

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