Brasília, 27/5/14 – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, e outras autoridades assinam, nesta quarta-feira (28), o relatório do Grupo de Trabalho do Programa “Segurança sem Violência”. A solenidade de assinatura do documento será às 9h30, no Plenário do CNMP.

O relatório foi elaborado por representantes do CNMP, do CNJ, do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.

Na oportunidade também serão apresentadas as ações e metas para a concretização do programa, bem como proposta de celebração de acordo de cooperação.

O documento apresenta diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema prisional, tais como: assistência jurídica aos réus, provisórios ou definitivos; agilização da tramitação dos processos penais com réus presos provisórios ou definitivos; mecanismos de reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressos; mobilização da sociedade civil na ressocialização dos presos; aprimoramento da gestão pública no sistema prisional, bem como treinamento dos agentes penitenciários; construção e melhoria das condições carcerárias; incentivos fiscais ou compensações aos entes federados onde será localizado o estabelecimento penal; implementação de medidas alternativas à privação de liberdade; alterações legislativas e criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP).

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Programa Segurança Sem Violência: grupo detalha ações e metas

Serviço:
Assinatura do relatório do Grupo de Trabalho do Programa “Segurança sem Violência”
Data: 28/5/14
Local: Conselho Nacional do Ministério Público
Hora: 9h30
Fone: (61) 3366-9124 

Da Assessoria de Comunicação Social do CNMP

Ministério da Justiça
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