Brasília, 13/5/14 – Para discutir proposta de regulamentação das comunidades terapêuticas, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) convoca a sociedade civil e instituições governamentais para audiência pública nesta quarta-feira (14), às 17h, no Ministério da Justiça (MJ). A ideia é receber sugestões de todos os interessados e elaborar uma resolução.

Atualmente o MJ, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), tem 290 comunidades terapêuticas contratadas, com um total de 6.656 vagas. O investimento é de R$ 83,3 milhões.

Distribuição da vagas:
Região Centro-Oeste - 10%
Região Norte - 6%
Região Nordeste - 14%
Região Sudeste - 32%
Região Sul - 38%

Acolhimento
As comunidades terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos, e financiadas, em parte, pelo poder público. Oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas. São instituições abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga.

Para a construção de políticas públicas na área, o Conad constituiu um grupo de trabalho, que é composto por representantes da Senad, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas (Conens), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Conselho Federal de Psicologia e terceiro setor.

Ministério da Justiça
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