Audiência pública em MG discute indulto natalino para presos em 2014
Brasília, 20/8/14 – O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realiza, no dia 29 de agosto de 2014, às 14h, no auditório da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS/MG), a II Audiência Pública do Decreto Presidencial de Indulto de 2014.
Visando um debate mais democrático e próximo com a sociedade, o CNPCP convidou vários órgãos do Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público e sociedade civil para debater sobre as proposta recebidas pelo CNPCP.
A I Audiência Publica de Indulto, realizada no dia 14 de agosto, contribuiu para as discussões e elaboração da minuta de decreto, já que a Comissão do Indulto ouviu vários órgãos e representantes da sociedade civil.
Serviço:
II Audiência Pública do Decreto Presidencial de Indulto de 2014
Data: 29 de agosto de 2014
Local: Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS/MG), Rua Albita, 194 - Cruzeiro, Belo Horizonte - MG, 30310-160
Hora: Das 14h às 18h
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