Brasília, 11/9/14 – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, em parceria com diversas instituições, audiência pública que discute as barreiras de acesso à Justiça da juventude negra em situação de violência. O evento será realizado no dia 17 de setembro, a partir das 14 horas, no Plenário do Conselho, situado no Setor de Administração Federal Sul, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte. A audiência será transmitida em tempo real pelo canal do CNMP no YouTube: www.youtube.com/conselhodomp.

A abertura será realizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Jarbas Soares Júnior, que presidirá e coordenará os trabalhos.

Interessados em participar desse ato público podem se inscrever aqui.

A audiência é uma das ações do protocolo de intenções para redução de barreiras de acesso à Justiça aos jovens em situação de violência assinado pelo CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça (MJ), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria Nacional da Juventude, ambas da Secretaria-Geral Presidência da República, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e Conselho Federal da OAB (CFOAB). O protocolo estabelece a organização de atividades conjuntas entre as instituições.

O tema da audiência pública será discutido com ênfase nos seguintes tópicos: o fortalecimento de mecanismos de controle externo da atividade policial, com foco na subnotificação de homicídios, especialmente nos casos de confronto com a força policial; assistência jurídica para jovens negros em situação de violência, em cumprimento de medidas socioeducativas ou em regime prisional; adoção de medidas, programas e políticas de enfrentamento e de superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

Também será objeto de discussão a conjugação de esforços para elaboração, ajuste de políticas públicas e implementação de outras medidas administrativas, que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial da juventude negra brasileira, nos campos da segurança pública, do acesso à Justiça e da melhoria dos serviços prestados pelas instituições do sistema de Justiça brasileiro.

Serão convidados a participar da audiência, entre outros: conselheiros do CNMP e do CNJ e representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional da Juventude, Secretaria de Reforma do Judiciário, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, além de lideranças de movimentos sociais diretamente interessadas na discussão e pessoas com notório conhecimento e experiência na temática do evento.

Mais informações podem ser obtidas na Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, pelo telefone (61) 3366-9272 ou pelo e-mail direitosfundamentais@cnmp.mp.br

 Leia aqui o edital de convocação da audiência.

Informações da Assessoria de Comunicação Social

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