Brasília, 1º/12/14 – Para discutir proposta de regulamentação das comunidades terapêuticas, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) convoca a sociedade civil e instituições governamentais para audiência pública no dia 3/12/14, às 18hs, no Ministério da Justiça (MJ). A ideia é receber sugestões de todos os interessados e elaborar uma resolução.

Atualmente o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ) tem 336 comunidades terapêuticas contratadas, com mais de 7,5 mil vagas. O investimento é de R$ 94,6 milhões.

As comunidades terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas, em parte, pelo poder público. Segundo censo da Senad/MJ realizado em 2010, o Brasil tem 1,8 mil comunidades terapêuticas. Elas oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas. São instituições abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga.

Para a construção de políticas públicas na área, o Conad constituiu um grupo de trabalho, que é composto por representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas (Conens), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Psicologia e terceiro setor que elaborou uma minuta para a resolução que regulamenta as Comunidades Terapêuticas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

O texto está disponível para consulta pública aqui.

As sugestões e críticas ao texto podem ser enviadas, por e-mail, para o endereço conad@mj.gov.br. A consulta ficará aberta até o dia 07 de dezembro de 2014.

Ministério da Justiça
facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315