Apple adere à política de classificação indicativa brasileira
Brasília, 8/12/14 – A App Store, sistema online de compras de aplicativos, jogos e mídia da Apple, começou a usar o sistema de classificação indicativa recomendado pela Secretaria Nacional de Justiça. O Brasil é o único país em que a empresa teve que se adaptar à política nacional. A obrigação do cuidado com produtos como esses está na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dizem que eles só podem ser disponibilizados com a classificação indicativa brasileira ou equivalente.
As lojas virtuais têm a opção de aderir ao Iarc (International Rating Coalition), sistema internacional desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça, que faz equivalências entre os diferentes sistemas de classificação indicativa ou desenvolverem um sistema próprio, desde que de acordo com a metodologia e os indicadores da política brasileira.
Os jogos da Apple já exibiam a classificação brasileira desde o início do ano, mas somente neste mês a empresa passou a adotar a classificação indicativa brasileira em 100% da sua loja virtual.
Ministério da Justiça
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