Brasília, 05/01/17 – Após reunião na manhã desta quinta-feira (5) do presidente Michel Temer com os ministros que compõem o Núcleo de Segurança Institucional (Alexandre de Moraes, da Justiça e Cidadania; Raul Jungmann, da Defesa, e Sergio Ethegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional), foi lançado o Plano Nacional de Segurança, que vinha sendo elaborado pelo Ministério da Justiça, com a colaboração de outros setores do governo, dos governos estaduais, do Poder Judiciário e sociedade. Os pontos principais do plano foram apresentados em entrevista coletiva concedida após a reunião no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o Plano Nacional de Segurança tem como foco três pontos principais: a redução dos homicídios dolosos, do feminicídio e violência contra a mulher; o combate integrado às organizações criminosas transnacionais, como tráfico de drogas e armas; a racionalização e modernização do sistema penitenciário.

Para a obtenção desses objetivos, o ministro disse que três palavras resumem o esforço conjunto que agora será feito: integração, coordenação e cooperação. “Tudo será feito em conjunto para que a União possa auxiliar na obtenção desses objetivos”, disse Alexandre de Moraes.

Segundo o ministro, está sendo feito um mapeamento e georreferenciamento dos locais onde há maior ocorrência de homicídios e outros crimes violentos para que se estabeleçam estratégias de reforço de policiamento e outras ações. 

Quanto ao combate ao crime transnacional, Alexandre de Moraes disse que serão ampliados os mecanismos de cooperação com os países vizinhos. Uma primeira reunião com os países do Cone Sul foi realizada em 2016.

Núcleos de Inteligência Policial serão criados nos 27 estados e no Distrito Federal, integrando as áreas de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin, Polícias Militares e Polícias Civis. Além de trocar informações, a principal função desses núcleos será estabelecer de forma integrada operações policiais, possibilitando uma atuação preventiva e repressiva dos crimes. Em conjunto com o Ministério da Defesa, serão feitas operações planejadas de controle das fronteiras, especialmente na Amazônia.

Créditos: Isaac Amorim/MJC

Na questão penitenciária, o ministro disse que a modernização pretendida não significa apenas a construção de mais presídios. Quanto aos presídios, é preciso que haja condições de separação dos presos de maior e menor periculosidade. E os presídios precisam estar aparelhados. “Não adianta construir sem que eles tenham scanners de revista, bloqueador de celular, raio x, para evitar que ali entrem armas, bebidas, celulares”, comentou Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, como contrapartida dos estados à liberação de recursos para a construção e modernização dos seus presídios, a exigência será a separação dos presos por periculosidade e outros critérios. “Precisamos racionalizar o sistema penitenciário. O sistema brasileiro – não é culpa de ninguém especificamente – prende muito, mas prende mal. Prendemos quantitativamente e não qualitativamente”. Segundo o ministro, é preciso criar tratamentos diferenciados para os casos de crimes com violência e grave ameaça . Esse critério já foi utilizado ao estabelecer a quem se concederia Indulto de Natal no final do ano passado.

“Temos muitos presos que não deveriam estar presos”, disse Alexandre de Moraes. Segundo ele, a estimativa é que 42% dos que estão presos são presos provisórios, quando a média mundial é de 22% e nos países desenvolvidos fica em torno de 8%. No Amazonas, onde ocorreu a rebelião, o percentual é de 56%.

O ministro defende a realização de um mutirão de audiências de custódia, na qual os juízes avaliem se aqueles que foram presos em flagrante sigam presos ou cumpram penas alternativas. Segundo Alexandre de Moraes, serão liberados recursos para a aquisição de 10 mil tornozeleiras eletrônicas, que permitiriam o monitoramento de criminosos em liberdade vigiada. A ideia é dar ao juiz um cardápio de opções – como serviços e cursos de capacitação para o criminoso – que não o faça ter que optar apenas em prender ou soltar o criminoso. Segundo ele, já estará em curso a capacidade de capacitação de um universo de cerca de 1,8 mil mulheres que cometeram tráfico de drogas privilegiado (em pequena quantidade ou primário) e que têm filhos menores de 12 anos que dependem delas. “Isso equivale a três presídios grandes com capacidade para 600 pessoas”, comparou.

Ao mesmo tempo que defende a aplicação de penas alternativas para os crimes menos graves, Alexandre de Moraes defende maior rigor para os crimes mais violentos. Segundo ele, será proposta uma mudança na legislação que obrigue que aqueles que praticaram crimes mais violentos cumpram pelo menos metade da pena, e não possam mais ser liberados com o cumprimento apenas de 1/6 da pena.

O ministro lembrou que a liberação na última semana de 2016 de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os fundos penitenciários estaduais já teve como foco a modernização do sistema. Foram liberados cerca de R$ 32 milhões para que cada estado construa um novo presídio e cerca de R$ 13 milhões justamente para esse aparelhamento e modernização.

Na reunião desta quinta-feira, o presidente Michel Temer autorizou ainda a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima. A ideia é que cada um deles seja construído em uma das regiões brasileiras. Além da construção, serão liberados R$ 80 milhões para equipar esses presídios.

Mais R$ 150 milhões serão liberados para a instalação e manutenção de bloqueadores de celular em 30% dos presídios estaduais. Esse valor, anual, corresponde ao pagamento da prestação do serviço de bloqueio do sinal de celular.