Brasília, 7/6/14 – Foi detido, neste sábado (7), no aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro, um cidadão norte-americano condenado pelos Estados Unidos por ter molestado um menor com menos de 16 anos de idade. A abordagem e a detenção do estrangeiro foi feita com base na portaria do governo federal que prevê que estrangeiros condenados por  crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes ou à pornografia infanto-juvenil sejam impedidos de entrar no Brasil.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, assinaram a portaria 876/2014 interministerial no dia 23 de maio de 2014.

“Os agentes com atuação no controle fronteiriço e em atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração aplicarão a medida de impedimento de ingresso no território nacional a todo estrangeiro cujo nome conste de difusão oficial em Sistemas de Cooperação Internacional, nos casos em que o estrangeiro tenha condenação por crime relacionado à pornografia ou a exploração sexual infanto-juvenil”, diz o texto da portaria.

Por questões de segurança, o nome do estrangeiro não pode ser divulgado. 

Ministério da Justiça
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