Brasília, 22/2/17 - Logo após ser aprovado pelos votos de 55 senadores da República, Alexandre de Moraes foi nomeado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, com a vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavascki, em edição extraordinária do Diário Oficial da União na tarde desta quarta-feira. Na mesma edição, foi publicada sua exoneração do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, do qual estava licenciado desde a indicação para o STF. Até a escolha do novo ministro, fica como titular da pasta José Levi Mello do Amaral Júnior. Após a edição extra do Diário Oficial, Alexandre de Moraes reuniu sua equipe no Ministério na Sala de Retratos (sala de reuniões onde há uma galeria com os retratos de todos os ministros da Justiça) para se despedir. 

“Queria agradecer a atuação de cada um de vocês. Agradecer o empenho, a lealdade, a competência e a paciência de vocês”, disse Alexandre de Moraes. O agora nomeado ministro do STF, Moraes relembrou os principais pontos de sua gestão, iniciada em maio de 2016. “Foram nove meses que pareceram nove anos”, comparou. “Nove meses em que fizemos muita coisa. Conseguimos colocar o Ministério da Justiça de novo como um dos mais importantes da Esplanada”. Para Alexandre de Moraes, a entrada efetiva do Ministério no tema da segurança pública e da questão penitenciária é “uma quebra de paradigma”. Nenhum governo em nível federal, observou ele, poderá no futuro ficar alheio a tais questões. 

Para o ministro, alguns legados importantes ficarão, como a mudança no modelo de repasse do Fundo Penitenciário Nacional para os fundos penitenciários estaduais. O modelo de repasse fundo a fundo permitiu que fossem remetidos para os Estados no dia 29 de dezembro R$ 1,2 bilhão. De longe, é a maior quantia já repassada. O valor é maior que a soma de tudo o que fora repassado antes desde 2010. A possibilidade de inclusão de inativos das Forças Armadas na Força Nacional é outro legado, que permitirá a ampliação do efetivo para sete mil homens este ano. 

“Nunca escolhemos o momento de entrar nem de sair dos lugares”, observou Alexandre de Moraes. O ministro sai antes de concluir a implementação do Plano Nacional de Segurança, mas satisfeito por tê-la iniciado e plantado a semente. A implantação do Plano já começou, e as ações efetivas acontecem nas cidades escolhidas como piloto: Natal (RN), Aracaju (SE) e Porto Alegre (RS). Agora, o Plano começará a ser implantado nas demais capitais dos Estados. 

Alexandre de Moraes elogiou José Levi Mello do Amaral Júnior, seu secretário executivo que assume o Ministério. “Levo aqui o grande orgulho de ter liderado essa equipe. E tendo ao lado alguém sensacional que é o Levi”, disse ele. Amigos de muitos anos, colegas como professores na Universidade de São Paulo (USP), os dois não tinham ainda trabalhado juntos antes de se encontrarem no Ministério. “Nada teria acontecido sem um co-piloto com tantas qualidades”. 

Para o ministro José Levi, o desfecho da gestão de Alexandre de Moraes com sua nomeação para o STF é a comprovação do êxito de seu trabalho. “Não há maneira mais exitosa de encerrar um trabalho no Ministério da Justiça do que ver o ministro tornar-se ministro do STF”, disse ele, lembrando alguns poucos casos semelhantes, como Nelson Jobim e Paulo Brossard. “É a constatação de que nosso trabalho foi um sucesso”. 

Nomeado ministro do STF, Alexandre de Moraes tem agora 30 dias para tomar posse. 

Foto: Isaac Amorim