Brasília, 13/09/16 - É preciso que o cidadão confie nos métodos alternativos de solução de conflitos, sob pena de preferir uma maneira lenta de resolver a disputa, mas na qual saiba que haverá isenção. A avaliação é do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, ao sustentar que a redução do número de processos judiciais exige ousadia e uma mudança no modo de pensar da sociedade.

O ministro participou na manhã desta terça-feira (13) do painel Elementos de Judicialização de Conflitos de Consumo no Brasil, durante o I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo. Realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela FGV Projetos em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o seminário pretende construir uma base para a implantação do serviço de ombudsman nos bancos brasileiros.


Foto: Humberto Pradera/MJC

Congestionamento
Para o ministro, a universalização da Justiça se deu de forma atabalhoada no Brasil. “Veio o direito, sem a estrutura, sem a contrapartida”, avaliou. Moraes adverte, porém, que a porta de entrada é gigantesca e aberta. “Por mais mecanismos que se coloquem, não vamos conseguir equacionar a porta de saída se não mudarmos a mentalidade”, pregou.

O ministro da Justiça e Cidadania questionou os efeitos práticos da Reforma do Judiciário. Para ele, foram criados mecanismos para suprir um vício do brasileiro: o processo. “De que adiantaram as súmulas vinculantes? Temos quase 700 repercussões gerais esperando para ser julgadas. Há congestionamento até de repercussão geral. Só em São Paulo temos mais de 200 mil processos esperando decisão. O quer era para acelerar, parou. Somos viciados em processo”, resumiu.

O painel teve a mediação do ministro do STJ Villas Bôas Cueva, coordenador científico do evento, e as participações do conselheiro Gilvandro Araújo, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da professora da Universidade de São Paulo Maria Tereza Sadez e do advogado e professor Luciano Godoy, da Escola de Direito da FGV.

Ao fim do seminário será elaborada uma proposta de autorregulação do ombudsman para o setor bancário.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ