A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) assinou, nesta terça-feira (4), um acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público da Paraíba. O convênio tem por objetivo a realização de cursos de sensibilização e de aperfeiçoamento em técnicas de mediação, conciliação e negociação de conflitos, publicação de materiais e promoção da cultura do diálogo.

Os cursos serão ministrados pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação da SRJ e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) da Paraíba.

Participaram da assinatura o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano; o coordenador da Enam, Igor Lima Goettenauer de Oliveira; o procurador-geral  da Justiça da Paraíba, Bertrand de Araújo Asfora; e o procurador de Justiça da Paraíba e diretor do Ceaf,  José Raimundo de Lima.

Para Caetano, no Brasil, a mediação existe em âmbito privado, de forma incipiente. “A ideia é que o Brasil adote a mediação em todas as esferas. Por este motivo queremos avançar e transformá-la em lei”, afirma o secretário sobre o PLS 517/2011, já aprovado pelo Senado.

O diretor da Ceaf diz que o acordo é “um passo importante que visa criar uma nova mentalidade nos membros do Ministério Público, para que passem a ser proativos nas ações com a sociedade, e não apenas vivenciar a judicialização”.

Mais de 92 milhões de processos tramitam no Poder Judiciário. O incentivo à redução de litígios é um dos eixos que estrutura o planejamento estratégico da SRJ. Neste contexto, o órgão do MJ realiza uma série de ações e projetos para tornar a Justiça mais rápida, acessível, democrática e eficiente.

“Há, infelizmente, uma tendência nacional de esgotamento do poder judiciário, e nós temos limitações muito grandes. Eu acho que o poder público do Brasil tem que avançar para esta nova linha. A mediação é a grande solução” afirmou Bertrand.

Sobre a Enam
A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) foi criada em dezembro de 2012 pela SRJ/MJ, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Enam foi concebida como um centro de comunicação e difusão de conhecimentos e possui três linhas básicas de atuação: capacitação, eventos e pesquisa. O objetivo principal da escola é desenvolver uma política de democratização do acesso à Justiça, baseada na solução consensual e autocompositiva de conflitos.

A Enam está em fase de discussão com o Ministério da Educação e com a OAB sobre a reforma do currículo do ensino jurídico no país, para que os métodos alternativos de resolução de conflitos sejam conteúdo obrigatório nas faculdades de direito e que sejam inseridos também nos concursos e cursos de formação das carreiras do Ministério Público, Magistratura, Defensoria e Advocacia.

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