Acordo de cooperação expande laboratórios contra lavagem de dinheiro para todo o País
Brasília, 29/4/14 – O Ministério da Justiça anunciou, nesta quarta-feira (30), o programa Brasil 100% LAB. Foram assinadostreze acordos de cooperação técnica para a expansão da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede LAB). Até março de 2015, serão 43 unidades em funcionamento em todos os estados do País – 24 já estão em funcionamento.
Clique e ouça a coletiva de imprensa sobre a Rede-LAB.
De acordo com o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, esses laboratórios são estratégicos para as investigações de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado. Até hoje, cerca de 1,8 mil casos já foram analisados, investigando um montante de R$ 20 bilhões com indícios de ilicitude. O Brasil já conseguiu bloquear no exterior em torno de R$ 450 milhões desviados, que agora poderão ser recuperados para os cofres públicos após o final dos processos judiciais.
Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, é necessário que as forças policiais e o Ministério Público possuam estrutura de investigação para combater o crime organizado, que utiliza uma série de fluxo de repasses de dinheiro para, por meio de transações, justificar os resultados atingidos com a prática de vários crimes. “É preciso quebrar esse mal pela raiz. Esses laboratórios são estratégicos para identificar transações que estão sustentadas na criminalidade”, explicou o ministro.
A Rede-LAB foi instituída em 2006, por iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). É coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), por intermédio do Departamento Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ).
Instalados nas secretarias de segurança pública, polícias civis e ministérios públicos estaduais e Receita Federal, os laboratórios utilizam soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações. Eles subsidiam investigações de casos de lavagem de dinheiro ou corrupção, que envolvam quebras de sigilo bancário de inúmeras contas, sigilos telefônico e fiscal, durante grandes períodos.
Instituições que instalarão o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro e que estarão presentes ao evento:
1. Departamento de Polícia Federal
2. LAB-LD do Ministério Público do Estado do Rio Grande Do Norte
3. LAB-LD da Polícia Civil do Estado de Alagoas
4. LAB-LD da Polícia Civil do Estado de Ceará
5. LAB-LD da Polícia Civil do Estado do Distrito Federal
6. LAB-LD da Polícia Civil do Estado de Goiás
7. LAB-LD da Polícia Civil do Estado do Maranhão
8. LAB-LD da Polícia Civil do Estado da Paraíba
9. LAB-LD da Polícia Civil do Estado do Piauí
10. LAB-LD da Polícia Civil do Estado do Paraná
11. LAB-LD da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte
12. LAB-LD da Polícia Civil do Estado de Sergipe
13. LAB-LD da Polícia Civil do Estado do Tocantins
Ministério da Justiça
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