Brasília 4/2/15 – Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de acesso à Justiça e de Assistência Social, os ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social firmaram Acordo de Cooperação Técnica, dia (3). O documento prevê a atuação conjunta dos Núcleos de Justiça Comunitária com os Centros de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

O acordo assinado pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, e pela secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin, inclui a participação de gestores municipais e estaduais na implantação das medidas indicadas no Plano de Ação. A elaboração desse Plano será feita por um Grupo de Trabalho com representantes de ambos os ministérios.

Para o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, “esta atuação conjunta leva em consideração a importância do acesso a serviços públicos para a efetivação de direitos, o pleno exercício da cidadania e a pacificação social, e terá seu projeto piloto desenvolvido ainda no ano de 2015. Além deste benefício para os cidadãos e cidadãs, a cooperação possibilita ainda otimizar os recursos públicos investidos, o que resulta em precisão das políticas públicas envolvidas e a participação social”.

Competência da SRJ

Conforme o acordo de cooperação, são competências da Secretaria de Reforma do Judiciário:

- o apoio à criação de Núcleo de Justiça Comunitária em conjunto com os gestores municipais, estaduais de assistência social;

- a articulação com os órgãos do Sistema de Justiça para o desenvolvimento desse protocolo;

- a promoção de cursos de capacitação sobre Justiça Comunitária às equipes do CRAS e CREAS e gestores da Assistência Social.

Competência da SNAS

À Secretaria Nacional de Assistência Social cabem:

- a articulação com gestores municipais e estaduais para a implementação das ações; e

- o auxílio na elaboração da política pública de acesso à Justiça e de Assistência Social.

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