Editais e publicações

• Edital publicado no D.O.U.  29/02/2016
• Edital completo em ODT.
• Composição da Comissão Julgadora publicada no D.O.U 02/03/2016
• Retificação do Edital publicada no D.O.U. 03/03/2016
• Projetos inscritos
• Resultado da primeira fase publicado no D.O.U. 20/04/2016
• Classificação dos projetos inscritos realizada pela Comissão Julgadora

Comentários ao edital

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Perguntas Frequentes

1. O que é?

Concurso de aplicativos para o desenvolvimento de soluções para participação no combate à corrupção.

2. Qual é o produto esperado ao final do concurso?

Solução de software para utilização em dispositivos móveis, que funcione pelo menos em Android e iOS, e desenvolvida com código versionado em git, licenciado como software livre (GPL v2 ou superior).

Solução de software inclui desenvolvimento de aplicativos, frameworks,  robôs de inteligência artificial para integração com outras aplicações, soluções web, entre outras soluções voltadas ao fomento de participação social por meio de dispositivos móveis.

As equipes não precisarão publicar as soluções em lojas oficiais, como App Store ou Play Store. As soluções deverão ser disponibilizadas no repositório de código, conforme mencionado no Art. 3^o do edital.

3. Quais desafios deve enfrentar?

a) Tradução dos dados de convênios e transferências para uma linguagem acessível ao cidadão;

b) Possibilidade de seleção, por parte do cidadão, das informações que impactem seu cotidiano;

c) Aumento da participação popular no acompanhamento e fiscalização da execução física das políticas públicas implementadas por meio de convênios e transferências;

d) Utilização, por parte governo, da informação coletiva a ser gerada pela solução.

e) Maior permeabilidade da gestão pública ao desenvolvimento livre e colaborativo, tornando-a mais transparente e acessível.

4. Quem pode participar?

Podem participar equipes compostas por até 5 (cinco) pessoas físicas, sendo que ao menos uma participante deve ser do gênero feminino.

Equipes com menos de 5 (cinco) participantes também serão aceitas no concurso.

Não serão aceitas inscrições de pessoas jurídicas.

5. Quem participará da fase classificatória?

As equipes responsáveis pelos 3 (três) melhores projetos receberão a oportunidade de participar da etapa presencial, que acontecerá em Brasília. Caso não seja possível o comparecimento de todos poderão vir somente aqueles indicados pela própria equipe.

6. Quais dados devem ser utilizados?

Preferencialmente, deverão ser utilizados os dados abertos do Sistema de Convênios (SICONV) do governo federal, que estão disponíveis:

• https://portal.convenios.gov.br/informacoes-gerenciais/download-de-dados (ZIP, download em 2/3/16)
• https://portal.convenios.gov.br/informacoes-gerenciais/metadados (ZIP, download em 2/3/16)

Além desses dados, outras bases de dados públicas poderão ser utilizadas, como aquelas catalogadas em https://dados.gov.br.

7. Há uma API para os dados sugeridos acima?

8. Onde encontrar orientação sobre os dados e metadados?

9. Quais entregas são esperadas na fase eliminatória? Quais critérios de avaliação serão utilizados?

Para participar da fase eliminatória a equipe deve inscrever seu projeto até 14 de abril de 2016, apresentando:

• Formulário de inscrição preenchido;

• Vídeo de 2 (dois) minutos explicando para a Comissão Julgadora o potencial da ideia no enfrentamento dos desafios propostos
• Protótipo funcional da solução, entendido como protótipo que possua algumas das funcionalidades do produto original e permita uma interação, mesmo que simulada, destas funcionalidades.

A Comissão Julgadora selecionará os três melhores projetos com base nos seguintes critérios

I – Qualidade da ideia proposta (incluindo criatividade e originalidade);

II – Implantação da ideia do aplicativo (incluindo a experiência do usuário e design);

III – Potencial impacto no enfrentamento da corrupção;

IV – Potencial de promoção de atuação conjunta entre sociedade e Estado no enfrentamento da corrupção.

10. Quais entregas são esperadas na fase classificatória? Quais critérios de avaliação serão utilizados?

Superada a fase eliminatória, as equipes dos três melhores projetos serão convidadas a participar de um período de imersão na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, entre 27 e 29 de abril de 2016. Nesse período, as equipes contarão com a presença de gestores públicos ligado à gestão, fiscalização e controle de convênios e transferências, bem como de representantes da sociedade civil ligados aos temas do concurso para orientação sobre melhorias de seus projetos.

Em 29 de abril, as equipes apresentarão à Comissão Julgadora:

• Evolução do protótipo apresentado; e

• Cronograma de implementação de funcionalidades para o prazo de 40 (quarenta) dias, caso seja a proposta vencedora

A Comissão Julgadora escolherá o projeto vencedor considerando os seguintes critérios:

I – Potencial impacto no enfrentamento da corrupção;

II – Potencial de implementação da solução no prazo de 30 dias;

III – Progresso realizado na resolução de fraquezas apontadas pela Comissão Julgadora.

11. Quais são os prêmios do concurso?

Os três melhores projetos selecionados na fase eliminatória receberão ao final do concurso o prêmio de R$10 mil.

O vencedor do concurso na fase eliminatória receberá o prêmio adicional de R$30 mil, sendo pago ao longo do processo de desenvolvimento e implementação da solução. Uma parcela de R$12 mil será paga após a entrega do produto pactuado para a primeira iteração de desenvolvimento e outra parcela de R$12 mil, após a segunda iteração. Por fim, R$ 6 mil reais serão pagos após a fase de transição final, em que a solução estará em produção em regime de operação assistida.

12. Quem suportará os custos de manutenção da solução quando estiver em produção?

Os custos de manutenção da solução não são de responsabilidade da equipe participante do concurso. Esses custos serão de responsilidade do governo federal.

13. Cronograma

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