Notícias Destaque 1
por Almerindo.trindade
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publicado
23/05/2014 09h52,
última modificação
23/02/2016 10h29
![PL que regulamenta trabalho das guardas municiais é aprovado no Congresso PL que regulamenta trabalho das guardas municiais é aprovado no Congresso](https://www.justica.gov.br/news/projeto-de-lei-que-regulamenta-guardas-municipais-avanca-no-congresso-nacional/guarda_municipal_destaque_2504.jpg/@@images/1d1f44a2-1ced-410d-ba2e-39fd468312e1.jpeg)
Projeto de lei que regulamenta guardas municipais avança no Congresso Nacional
Entre as competências específicas destacam-se a cooperação com órgãos de defesa civil em suas atividades e colaboração com os órgãos de segurança
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![Brasil avança na proteção de direitos fundamentais, revela pesquisa Brasil avança na proteção de direitos fundamentais, revela pesquisa](https://www.justica.gov.br/news/pesquisa-do-ministerio-da-justica-revela-que-brasil-avancou-na-protecao-de-direitos-fundamentais/tratadosinternacionais2304.jpg/@@images/49684d55-cb36-4141-9881-6672fba74e6b.jpeg)
Pesquisa do MJ revela que Brasil avançou na proteção de direitos fundamentais
Estudo feito pela Secretaria de Reforma do Judiciário faz um balanço sobre o impacto dos tratados internacionais no sistema processual brasileiro. Clique e acesse
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