Notícias
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AVISO DE PAUTA: Cerimônia de Comemoração do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
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Revista Brasileira de Execução Penal recebe artigos para constituição de dossiês temáticos
Entre os temas estão educação e trabalho no sistema prisional, além de organizações criminosas e sistema de justiça criminal
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Intercâmbio de Direito aproxima universitários das rotinas do MJSP
Na abertura da 13º edição do programa, ministro Sergio Moro destacou importância de integração interministerial
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Governo federal regulamenta concessão de autorização de residência a Dominicanos
Portaria estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de autorização
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Portaria estabelece procedimento para tramitação de pedidos de residência para cubanos que participaram do Mais Médicos
Medida foi assinada pelos ministros Sergio Moro e Ernesto Araujo
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Aberta chamada para envio de Projetos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
Processo seletivo destina-se às instituições estaduais e municipais
![BANNERSITE_MIGRACAO_26072019.png BANNERSITE_MIGRACAO_26072019.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1564166850.53/bannersite_migracao_26072019.png/@@images/a1183426-303e-4bef-b51b-f08732855eec.png)
Portaria regulamenta Lei de Migração
Texto pretende proteger o Brasil ao evitar a entrada de pessoas suspeitas de crime de terrorismo ou de tráfico de drogas, assim definidos em lei
![BANNERSITE_EVENTO_CONIMA_25072019.png BANNERSITE_EVENTO_CONIMA_25072019.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1564145870.6/bannersite_evento_conima_25072019.png/@@images/34498668-4546-4774-a2db-4804794f3e2c.png)
Evento apoiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública promove métodos de solução de conflitos
Café da manhã + Projeto Mediação em Foco será realizado no dia 1º de agosto e tem inscrições gratuitas
![banner_policiafederal_25-07-2019.png banner_policiafederal_25-07-2019.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1564085404.71/banner_policiafederal_25-07-2019.png/@@images/fc65e16c-f727-4c6f-8352-3ab6e9e4fb99.png)
Ministério estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal
Novas regras entrarão em vigor em setembro
![foto1.png foto1.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1564080197.57/foto1.png/@@images/2266ca47-f18e-43b0-99ab-211c94406e8b.png)
Refúgio em Números traz dados sobre a realidade do refúgio no Brasil
Comitê Nacional para os Refugiados reconheceu situação de “grave e generalizada violação e direitos humanos” na Venezuela
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Ministério estabelece prazo para estados e Distrito Federal criarem seus conselhos e fundos de Segurança Pública
Medida atende o previsto na lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
![Classificação indicativa.png Classificação indicativa.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1564062751.93/classificacao-indicativa.png/@@images/173c3411-82e0-48fd-99e1-99ab8f3f0b3f.png)
Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz esta semana
A Classificação Indicativa é exercida pelo MJSP com o intuito de proteger o público da exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias
![inss.jpg inss.jpg](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1563994715.9/inss.jpg/@@images/6563a866-f7b8-40a3-82e3-eebaf7fe2af0.jpeg)
Senacon e INSS assinam acordo para ampliar a fiscalização da prática abusiva na concessão de empréstimo consignado a idosos
Objetivo é garantir que nova regra para oferta de crédito consignado seja cumprida por bancos
![seopi_bannersite_15042019.jpg seopi_bannersite_15042019.jpg](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1563989439.7/seopi_bannersite_15042019.jpg/@@images/f4098c75-280b-4d12-8b2b-19b34daaa2d2.jpeg)
Operação “Beijo de Judas”: Secretaria de Operações Integradas do MJSP auxilia no combate ao crime organizado no Espírito Santo
Agentes penitenciários teriam auxiliado na fuga de presos no estado
![BANNERSITE_PFPJSENASP_16052019.png BANNERSITE_PFPJSENASP_16052019.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1563988484.22/bannersite_pfpjsenasp_16052019.png/@@images/0d267423-d0e6-48ca-becc-198ed34a4b4e.png)
Espírito Santo recebe Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias
Cerca de 50 policiais civis serão capacitados durante uma semana
![AVISODEPAUTA_SITE.png AVISODEPAUTA_SITE.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1563975880.83/avisodepauta_site.png/@@images/51ded48b-db1b-4935-8605-e8e2bf432643.png)
AVISO DE PAUTA: Lançamento da 4ª edição do Refúgio em Números
Publicação traz os dados mais atualizados sobre a realidade do refúgio no Brasil
![BANNER_Modelo_Nacional_de_Regulamento_de_Segurança__Contra_Incêndio_e_Emergências_23-07-2019.png BANNER_Modelo_Nacional_de_Regulamento_de_Segurança__Contra_Incêndio_e_Emergências_23-07-2019.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1563911132.79/banner_modelo_nacional_de_regulamento_de_seguranca__contra_incendio_e_emergencias_23-07-2019.png/@@images/1d69c24d-edc1-4a16-90c5-e821a47ef93d.png)
MJSP institui o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências
Modelo propõe a padronização dos requisitos exigíveis nas edificações e áreas de risco
![BANNERSITE_COPAAMERICA_13052019 (002).png BANNERSITE_COPAAMERICA_13052019 (002).png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1563905642.99/bannersite_copaamerica_13052019-002.png/@@images/d58e30dd-fcde-4481-935e-941e3d680564.png)
Secretaria de Operações Integradas e secretarias de segurança pública dos estados avaliam o trabalho durante a Operação Copa América
Encontro reúne governo federal e representantes dos cinco estados que sediaram o evento
![BANNERSITE_REFUGIO_23072019.jpg BANNERSITE_REFUGIO_23072019.jpg](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1563897220.13/bannersite_refugio_23072019.jpg/@@images/a5440af8-01a6-4ba1-9abd-c9f18e77853d.jpeg)
Ministério revoga refúgio de paraguaios acusados de extorsão e sequestro
A manutenção da decisão do Conare baseia-se na ausência do fundado temor de perseguição
![Aviso de Pauta.png Aviso de Pauta.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1563893017.41/aviso-de-pauta.png/@@images/e8bf1a48-6411-4106-8858-2536d022ad09.png)
AVISO DE PAUTA: Senacon e INSS assinam acordo para ampliar a fiscalização da prática abusiva na concessão de empréstimo consignado a idosos
Objetivo é garantir que nova regra para oferta de crédito consignado seja cumprida por bancos
![BANNER_18CONGRESSOINTERNACIONAL_18-07-2019.png BANNER_18CONGRESSOINTERNACIONAL_18-07-2019.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1563805247.47/banner_18congressointernacional_18-07-2019.png/@@images/34083ce6-476c-4874-ba5c-8f0ef2316413.png)
Inscrições abertas para o 18º Congresso Internacional de Arbitragem
Evento conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo difundir o instrumento
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ALERTA DE RECALL: Veículos Peugeot partner transformados em ambulância modelos 2017 e 2018
São 698 automóveis que devem passar por reparo no Brasil
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ALERTA DE RECALL: Veículos Citroen berlingo transformados em ambulância modelos 2017 e 2018
São 107 automóveis que devem passar por reparo no Brasil
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Alerta de Recall: veículos Fiat Uno, Novo Palio, Grand Siena, Doblà e Doblò Cargo
São 138.116 automóveis que devem passar por reparo no Brasil
![ad116675-277e-4461-a648-2291c783648f.png ad116675-277e-4461-a648-2291c783648f.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1563560166.82/ad116675-277e-4461-a648-2291c783648f.png/@@images/9ec08314-0370-4b69-89dd-f08d8655390e.png)
Alerta de Recall: Veículos Picape RAM 2500
São 1.892 automóveis que devem passar por reparo no Brasil
![ad116675-277e-4461-a648-2291c783648f.png ad116675-277e-4461-a648-2291c783648f.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1563545585.73/ad116675-277e-4461-a648-2291c783648f.png/@@images/a5743ed7-1bff-4634-a759-bc2bb33fa975.png)
Alerta Recall: Veículos Mitsubishi modelos Outlander, Lancer e ASX
Modelos fabricados entre agosto de 2008 e novembro de 2011 devem ser substituídos
![foto.png foto.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1563485184.13/foto.png/@@images/2e376716-9eb1-4fda-8bad-5789750403c0.png)
Governo completa 200 dias e Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta suas entregas
Sisconare, e-Sindical e Rede de Centros Integrados de Inteligência foram as ações do MJSP neste primeiro semestre
![Classificação indicativa.png Classificação indicativa.png](https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1563466210.39/classificacao-indicativa.png/@@images/aa7d5345-a9e6-4322-8505-3e54473d1854.png)
Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana
A Classificação Indicativa é exercida pelo MJSP com o intuito de proteger o público da exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias