Edital: clique aqui  EDITAL 03/2015 

Objetivo: Consultoria técnica voltada para o desenvolvimento de estudos propositivos para subsidiar o aperfeiçoamento dos processos gerenciais, organizacionais e tecnológicos em âmbito do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec.

Inscrições:  Os interessados deverão enviar o CV de  19/07/2015 a 27/07/2015 para o e-mail projeto.consumidor@mj.gov.br. No campo “assunto” do e-mail deverá constar à identificação do projeto e o número do edital. 

Obs: Serão desconsiderados os e-mails sem a identificação do projeto e o número do edital, bem como os remetidos após a data limite.

Em atenção às disposições do decreto nº 5151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.