Decretos de Estrutura e Competências
por james.fonseca
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publicado
08/04/2014 18h05,
última modificação
28/06/2019 14h14
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 - Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 - Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017
