Órgãos Colegiados
Aqui você encontra os órgãos colegiados que o Ministério preside, coordena ou participa.
Nome do Colegiado | Sigla | Fundamento Legal | Ementa |
Câmara Consultiva Temática para qualificar os dados de Desmatamento e Incêndios Florestais | Decreto nº 11.367, de 1 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal Instituição das Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal | |
Câmara de Comércio Exterior | CAMEX | Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019 | Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior. |
Câmara de Conteúdos e Bens Culturais do Comitê Gestor da Internet no Brasil | CGL.br | Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003 | Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil, sobre o modelo de governança da Internet no Brasil, e dá outras providências |
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos | CMED | Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003 | Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. |
Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo | CREDEN | Decreto nº 9.819, de 3 de junho de 2019 | Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. |
Câmara de Saúde Suplementar | CAMSS | Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 | Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. |
Câmara Nacional Contra a Corrupção | Resolução CGE nº 21, de 05 de agosto de 2022 | Constitui a Câmara Nacional Contra a Corrupção, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
Câmara Nacional de Migrações | Resolução CGE nº 20, de 5 de agosto de 2022 | Constitui a Câmara Nacional de Migrações, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores | CATEC | Portaria DIDES nº 6, de 24 de novembro de 2021 | Comunicar a instituição de Câmara Técnica, denominada Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores - CATEC |
Câmara Temática de Abertura e Crescimento do Mercado de Competitividade do Programa Nacional do Hidrogênio | PNH2 | Resolução CNPE nº 6, de 23 de junho de 2022 | Institui o Programa Nacional do Hidrogênio, cria o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio |
Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais | Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Resolução nº 883, de 13 de dezembro de 2021 | Institui o Código de Trânsito Brasileiro Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. | |
Câmara Temática de Educação e Saúde para o Trânsito | Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Resolução nº 883, de 13 de dezembro de 2021 | Institui o Código de Trânsito Brasileiro Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. | |
Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização de Trânsito | Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Resolução nº 883, de 13 de dezembro de 2021 | Institui o Código de Trânsito Brasileiro Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. | |
Câmara Temática de Esforço Legal | Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Resolução nº 883, de 13 de dezembro de 2021 | Institui o Código de Trânsito Brasileiro Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. | |
Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Pnatrans | Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Resolução nº 883, de 13 de dezembro de 2021 | Institui o Código de Trânsito Brasileiro Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. | |
Câmara Temática de Transporte Rodoviário | Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Resolução nº 883, de 13 de dezembro de 2021 | Institui o Código de Trânsito Brasileiro Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. | |
Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão | CEFIC | Decreto nº 10.900, de 17 de fevereiro de 2021 | Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018. |
Centro de Coordenação de Operações do Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas | Decreto nº 10.931, de 10 de janeiro de 2022 | Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. | |
Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional | CIMAN Nacional | Decreto nº 8.914, de 24 de novembro de 2016 | Institui o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional. |
Centro Nacional de Gerenciamento de Emergência Nuclear | CNAGEN | Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. |
Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | OUVCON | Decreto nº 10.051, de 9 de outubro de 2019 | Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. |
Comissão com a finalidade de efetuar o inventário dos bens em estoque nos almoxarifados da DLOG/PF | Portaria DLOG/PF nº 646, de 11 de dezembro de 2020 | Constitui comissão com a finalidade de efetuar o inventário dos bens em estoque nos almoxarifados da DLOG/PF. | |
Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho da FUNAI | CAD-FUNAI | Portaria nº 4.040, de 22 de dezembro de 2010 | Cria a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho da FUNAI |
Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho da PF | CAD-PF | Portaria DG/PF nº 9.964, de 30 de agosto de 2019 | Constitui Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho da PF |
Comissão de Apoio ao Processo Regulatório da ANEEL sob a perspectiva do Consumidor | Portaria nº 5.056, de 3 de maio de 2018 | Constituir Comissão de Apoio ao Processo Regulatório sob a perspectiva do Consumidor com a incumbência de avaliar a necessidade e as consequências da regulamentação setorial para o consumidor, apontando melhorias às propostas em discussão nas audiências públicas, para obter a versão que maximiza os benefícios para a sociedade como um todo. | |
Comissão de Apurações | COMAP | Portaria SENASP nº 82, de 6 de março de 2020 | Constitui a Comissão de Apurações para instrução processual de tomadas de contas especiais e de procedimento administrativo de cobrança, cujos objetos sejam afetos à diárias e passagens no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. |
Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar | COSAÚDE | Instrução Normativa nº 44, de 2014 | Institui o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde - COSAÚDE no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. |
Comissão de Avaliação das Propostas referentes ao Edital de Chamada Pública nº 01/2022 | Portaria SENASP/MJSP nº 380, de 07 de Março de 2022 | Institui a Comissão de Avaliação das Propostas referentes ao Edital de Chamada Pública nº 01/2022 (17369775) e (17402511), para seleção de projetos estaduais e municipais voltados para a prevenção à violência e à criminalidade, em especial ações que envolvam mulheres, crianças, adolescentes e idosos desenvolvidas pelas Polícias Militares, Polícias Civis, Bombeiros Militares e Guardas Municipais e dá outras providências. | |
Comissão de Avaliação e Destinação de Bens com a finalidade de estabelecer a classificação e avaliação (reavaliação e/ou a redução ao valor recuperável) dos bens móveis registrados e sob a responsabilidade da DTI. | Portaria DTI/PF nº 409, de 17 de fevereiro de 2021 | Dispõe sobre a instituição de Comissão de Avaliação e Destinação de Bens com a finalidade de Bens com a finalidade de estabelecer a classificação e avaliação (reavaliação e/ou a redução ao valor recuperãvel) dos bens móveis registrados e sob a responsabilidade da DTI. | |
Comissão de Coleta Seletiva Solidária | CCSS | Portaria SE nº 518, de 20 de maio de 2020 Portaria SAA/SE/MJSP nº 20, de 7 de março de 2022 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão de Coleta Seletiva Solidária - CCSS. |
Comissão de Contratação | Portaria DIGES nº 218, de 10 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre a criação da equipe de planejamento para aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs - drones), com demais acessórios e coletores de dados geoespaciais, para atender as necessidades Secretaria de Operações Integradas - SEOPI e da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | |
Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | CASLON | Portaria nº 31, de 27 de março de 2012 | Cria o Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro -CASLON |
Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos | CCSIGA | Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 | Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências. |
Comissão de Desfazimento a fim de proceder ao levantamento, à conferência, à instrução processual e à atualização no sistema E-Log dos coletes vencidos e inservíveis que estão na carga patrimonial da Divisão de Material - DMAT/CGAD/DLOG/PF | Portaria DLOG/PF nº 641, de 2 de dezembro de 2020 | Instituir Comissão de Desfazimento a fim de proceder ao levantamento, à conferência, à instrução processual e à atualização no sistema E-Log dos coletes vencidos e inservíveis que estão na carga patrimonial da Divisão de Material - DMAT/CGAD/DLOG/PF | |
Comissão de elaboração do Plano de dados abertos da PRF | Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 | Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. | |
Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo | CEPAC | Decreto nº 9.960, de 8 de agosto de 2019 | Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo. |
Comissão de Ética da Polícia Federal | Portaria nº 629, de 8 de julho de 2019 | Constitui, no âmbito da Polícia Federal, a Comissão de Ética de que trata o Capítulo II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal | |
Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional | Portaria nº 694, de 17 de agosto de 2019 | Constitui a Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional | |
Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria nº 848, de 1 de junho de 2006 Portaria nº 3.437, de 11 de novembro de 2013 | Missão de promover a ética no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | |
Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos desta SR/PF/AC, conforme a Lei nº 10.357/2001. | Portaria SR/PF/AC nº 310, de 24 de junho de 2019 | Institui a Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos desta SR/PF/AC | |
Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos no âmbito da SR/PF/MS | Portaria SR/PF/MS nº 1.362, de 26 de junho de 2019 | Constitui a Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos no âmbito da SR/PF/MS | |
Comissão de Fiscalização e recebimento dos contratos administrativos. | Portaria DIGES nº 95, de 26 de abril de 2021 | Designa servidores para acompanhamento, fiscalização e recebimento no âmbito dos Contratos nº 14 e 29/2021, celebrados entre a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e as respectivas empresas HPE Automotores do Brasil Ltda e General Motors do Brasil Ltda, respectivamente, cujo objeto é a aquisição de veículos utilitários 4x4 e sedan médio, visando atender as demandas da Diretoria de Políticas de Segurança Pública - DPSP para o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública estaduais. | |
Comissão de Gerenciamento de Siscart | Portaria SR/PF/RO nº 1.500, de 19 de junho de 2019 | Constitui a Comissão de Gerenciamento do SISCART, para atuar em toda a circunscrição do Estado de Rondônia | |
Comissão de Governança de Aquisições e Obras | CGAO-PF | Portaria DG/PF nº 13.763, de 21 de setembro de 2020 | Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
Comissão de Governança de Dados | CGD-PF | Portaria DG/PF nº 13.763, de 21 de setembro de 2020 | Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
Comissão de Governança de Gestão de Pessoas | CGGP-PF | Portaria DG/PF nº 13.763, de 21 de setembro de 2020 | Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
Comissão de Governança de Integridade e Transparência | CGIT-PF | Portaria DG/PF nº 13.763, de 21 de setembro de 2020 | Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
Comissão de Governança de Riscos e Controles | CGRC-PF | Portaria DG/PF nº 13.763, de 21 de setembro de 2020 | Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
Comissão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação | CGTI-PF | Portaria DG/PF nº 13.763, de 21 de setembro de 2020 | Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
Comissão de Incentivos Funcionais do Departamento Penitenciário Nacional | Portaria GAB/DEPEN nº 112, de 26 de julho de 2022 | Institui a Política de Incentivo Funcional do Departamento Penitenciário Nacional, com o estabelecimento de elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores | |
Comissão de Interpretação e Estatística | Portaria RIBPG nº 5, de 13 de abril de 2020 | Dispõe sobre a formalização da constituição da Comissão de Interpretação e Estatística do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) | |
Comissão de Investigação Social no âmbito dos concursos públicos para provimento de cargos policiais da Polícia Federal | Portaria DG/PF nº 9.905, de 12 de julho de 2019 | Estabelece normas disciplinadoras de organização e funcionamento da Comissão de Investigação Social no âmbito dos concursos públicos para provimento de cargos policiais da Polícia Federal. | |
Comissão de Levantamento, Identificação, Classificação, Avaliação e Desfazimento das armas citadas no Processo 08200.021019/2020-05 | Portaria DLOG/PF nº 642, de 4 de dezembro de 2020 | Instituir Comissão de Levantamento, Identificação, Classificação, Avaliação e Desfazimento das armas citadas no Processo 08200.021019/2020-05 | |
Comissão de Levantamento, Identificação, Classificação, Avaliação e Desfazimento de Bens Inservíveis do Patrimônio da Polícia Federal. | Portaria DLOG/PF nº 726, de 2 de junho de 2021 | Constitui Comissão de Levantamento, Identificação, Classificação, Avaliação e Desfazimento de Bens Inservíveis do Patrimônio da Polícia Federal. | |
Comissão de Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta | Portaria MJSP nº 34, de 28 de janeiro de 2021 | Dispõe sobre as regras para a celebração de termo de ajustamento de conduta nos processos administrativos sancionatórios no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | |
Comissão de Planejamento e Gerenciamento de Contratações | CPGC | Portaria nº 405, de 20 de novembro de 2020 | Institui os mecanismos de governança e determina as diretrizes e procedimentos para o planejamento e o gerenciamento de contratações públicas de bens, serviços, obras, soluções de tecnologia da informação e comunicação, e para o compartilhamento e centralização de contratações no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Comissão de Preservação da Amazônia Legal | CNAL | Decreto nº 11.367, de 1 de janeiro de 2023 | Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal. |
Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições | Copaq | Portaria SENASP nº 7, de 29 de janeiro de 2019 | Institui a Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições – Copaq no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP |
Comissão de Proteção da Amazônia Legal | Decreto nº 11.367, de 1 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal Instituição das Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal | |
Comissão de Qualidade | Portaria RIBPG nº 1, de 12 de fevereiro de 2020 | Dispõe sobre a formalização da constuição da Comissão de Qualidade do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genécos (RIBPG) | |
Comissão de Recebimento da Edificação da nova sede da Polícia Federal em Brasília/DF. | Portaria DLOG/PF nº 710, de 6 de maio de 2021 | Constitui Comissão de Recebimento da Edificação da nova sede da Polícia Federal em Brasília/DF. | |
Comissão de Recebimento de bens e materiais no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria CCGA nº 107, de 11 de novembro de 2019 | Designa servidores para o exercício das atribuições de gestor, fiscal e comissão de fiscalização e recebimento de materiais e/ou serviços dos Aditivos aos Contratos nº 31 e 32/2018 - SENASP celebrados com as empresas HPE Automotores do Brasil Ltda e PSA Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. | |
Comissão de Recebimento de bens e materiais no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria CGDS/SAA/SE nº 2, de 24 de agosto de 2020 | Designa servidores para integrar a Comissão de Recebimento de Bens e Materiais no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | |
Comissão de Vistoria da DPF/GMI/RO | Portaria GAB/SR/PF/RO nº 1.503, de 21 de junho de 2019 | Institui a Comissão de Vistoria na Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO | |
Comissão de Vistoria da DPF/JPN/RO | Portaria GAB/SR/PF/RO nº 1.501, de junho de 2019 | Institui a Comissão de Vistoria na Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO | |
Comissão de Vistoria da DPF/VLA/RO | Portaria GAB/SR/PF/RO nº 1.504, de 21 de junho de 2019 | Institui a Comissão de Vistoria na Delegacia de Polícia Federal em Vilhena/RO | |
Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos | Resolução nº 11, de 14 de maio de 2021 | Dispõe sobre a composição das Comissões e Subcomissões Permanentes e sobre o Grupo de Referência da Rede Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos, para o biênio 2020-2022 | |
Comissão Especial com a finalidade de executar o Inventário Físico-Financeiro, do exercício de 2022, de todo o acervo patrimonial da Unidade Gestora 200326/DIREX do Departamento Penitenciário Nacional | Portaria DIREX nº 345, de 07 de outubro de 2022 | Com a finalidade de executar o Inventário Físico-Financeiro, do exercício de 2022, de todo o acervo patrimonial da Unidade Gestora 200326/DIREX do Departamento Penitenciário Nacional | |
Comissão Especial com a finalidade de realizar levantamento, análise, digitalização, anexação ao SISCART e destruição dos dossiês de Inquéritos Policiais físicos no âmbito da SR/PF/MS. | Portaria SR/PF/MS nº 1.364, de 26 de junho de 2019 | Constitui Comissão Especial com a finalidade de realizar levantamento, análise, digitalização, anexação ao SISCART e destruição dos dossiês de Inquéritos Policiais físicos nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL – SR/PF/MS | |
Comissão especial com finalidade de executar o inventário físico-financeiro do exercício de 2021 da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Operações Integradas | Portaria DIGES nº 177, de 23 de setembro de 2021 | Institui comissão especial com finalidade de executar o inventário físico-financeiro do exercício de 2021 da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Operações Integradas. | |
Comissão Especial de Avaliação de Acervo Bibliográfico | Portaria CGDS/SAA/SE nº 7, de 10 de setembro de 2019 | Institui no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Comissão Especial de Avaliação de Acervo Bibliográfico. | |
Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação e Alienação do Acervo Patrimonial | Portaria CGDS/SAA/SE nº 3, de 25 de novembro de 2020 | Designa servidores para integrar a Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação e Alienação do Acervo Patrimonial do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | |
Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação, Classificação e Alienação do Acervo Patrimonial | Portaria DIGES/SEGEN nº 28, de 15 de dezembro de 2020 | Institui e designa membros para compor Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação, Classificação e Alienação do Acervo Patrimonial da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | |
Comissão Especial de Segurança Jurídica e Aprimoramento da Aplicação de Sanções Administrativas | Resolução CNDC nº 3, de 5 de novembro de 2021 | Estabelece as comissões especiais no âmbito do CNDC | |
Comissão Especial responsável por Processo Seletivo Simplificado, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 35 (trinta e cinco) profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. | Portaria SAA nº 61, de 9 de junho de 2021 | Instituir Comissão Especial responsável por Processo Seletivo Simplificado, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 66 (sessenta e seis) profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i", do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme autorizado por meio da Portaria Interministerial/ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | |
Comissão Especial responsável por Processo Seletivo Simplificado, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 35 (trinta e cinco) profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j", do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme autorizado por meio da Portaria nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Portaria SAA nº 40, de 9 de dezembro de 2019 | Institui Comissão Especial responsável por Processo Seletivo Simplificado, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 35 (trinta e cinco) profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j", do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme autorizado por meio da Portaria nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | |
Comissão Executiva do Programa de Integridade | CEPI | Portaria nº 2, de 28 de janeiro de 2022 | Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala | COMAPE | Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022 | Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. |
Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental | COLUSO | Protocolo de Colaboração Brasil-Portugal 16 de agosto de 1995 Portaria MJ nº 1.248, de 25 de setembro de 1995 Protocolo de Colaboração Brasil-Portugal, de 5 de setembro de 2001 | Cria a Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental |
Comissão Memória dos Presidentes da República | Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991 Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002 | Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências. | |
Comissão Mista de Reavaliação de Informações | LAI | Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 | Procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. |
Comissão Nacional da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica | Decreto nº 11.367, de 1 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal Instituição das Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal | |
Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres | CONATT | Decreto nº 10.703, de 18 de maio de 2021 | Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades públicas nas rodovias e ferrovias federais. |
Comissão Nacional de Aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas do Brasil | |||
Comissão Nacional de Avaliação no âmbito do Programa IBERARCHIVOS | CNA - IBERARCHIVOS | Portaria AN nº 354, de 7 de dezembro de 2018 Portaria AN nº 421, de 10 de dezembro de 2019 | Cria a Comissão Nacional de Avaliação no âmbito do Programa Iberarchivos |
Comissão Nacional de Classificação | Concla - IBGE | Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000 | Dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, e dá outras providências. |
Comissão Nacional de Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro | CONAT | Portaria DARM/CGCSP/DIREX/PF nº 2, de 13 de fevereiro de 2020 | Designa servidores para integrarem a Comissão Nacional de Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro - CONAT, no âmbito da Polícia Federal. |
Comissão Nacional de Políticas Cultural | CNPC | Decreto nº 9.891, de 27 junho de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural. |
Comissão Nacional do Sistema Eletrônico de Informações, no âmbito da Polícia Federal. | Portaria DLOG/PF nº 628, de 28 de setembro de 2020 | para revisão, atualização e aperfeiçoamento dos parâmetros para estabelecimento do Índice de Produtividade Operacional - IPO. | |
Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco | Conicq | Decreto s/nº, de 1º de agosto de 2003 | Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos |
Comissão Nacional Permanente de Avaliação de Documentos | CNPAD-PRF | Portaria nº 134, de 25 de outubro de 2017 | Dispõe sobre a Comissão Nacional Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal |
Comissão Organizadora do Concurso | Portaria nº 121, de 21 de fevereiro de 2020 | ||
Comissão para a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da SR/PF/MS. | Portaria SR/PF/MS nº 1.365, de 26 de junho de 2019 | Constituir Comissão para a Coleta Seletiva Solidária com o fim de atender às determinações contidas nos §§ 2º e 3º do artigo 5º do Decreto nº 5.940/2006 | |
Comissão para fiscalizar a execução do objeto do Contrato nº 21/2017 -Senasp/MJSP | Portaria SENASP nº 133, de 29 de abril de 2020 | ||
Comissão para recebimento de materiais permanentes do tipo mobiliário a ser utilizado na nova sede da Polícia Federal em Brasília/DF, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 32/2020-CGAD/DLOG/PF. | Portaria DLOG/PF nº 703, de 26 de abril de 2021 | Constitui comissão para recebimento de materiais permanentes do tipo mobiliário a ser utilizado na nova sede da Polícia Federal em Brasília/DF, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 32/2020-CGAD/DLOG/PF. | |
Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística | CPATF | Portaria Conjunta SENASP/SEGEN nº 01, de 2020 | Institui a Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística - CPATF para atuar nas transferências de recursos destinados à segurança pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP e da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN por meio de Convênios e Contratos de Repasses e dá outras providências. |
Comissão Permanente de Armamento e Tiro | CAT | Portaria GAB/SR/PF/RO nº 1.505, de 21 de junho de 2019 | Institui Comissão Permanente de Armamento e Tiro no âmbito da SR/PF/RO |
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos | CPAD | Portaria SE nº 578, de 27 de maio de 2020 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD |
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos | CPAD-DEPEN | Portaria GAB/DEPEN nº 267, de 27 de setembro de 2021 | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Departamento Penitenciário Nacional. |
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD no âmbito da DLOG/PF | CPAD-PF | Portaria DG/PF nº 14.467, de 20 de janeiro de 2021 | Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. |
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da FUNAI | CPAD-FUNAI | Portaria FUNAI nº 355, de 5 de junho de 2021 | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai |
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Nacional | CPAD-AN | Portaria AN nº 19, de 31 de janeiro de 2019 | Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Nacional. |
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos | CPADS | Portaria nº 1.275, de 18 de junho de 2019 | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Comissão Permanente de Identificação de Vítimas de Desastres | CPDVI | Instrução Normativa DG/PF nº 176, de 25 de agosto de 2020 | Institui a Comissão Permanente de Identificação de Vítimas de Desastres - CPDVI da Polícia Federal e disciplinar o acionamento e a resposta em Identificação de Vítimas de Desastres - DVI no âmbito da Polícia Federal. |
Comissão Permanente de Prospecção de Ferramentas de Inteligência e Investigação Policiais | Portaria DG/PF nº 14.290, de 23 de novembro de 2020 | Institui Comissão Permanente de Prospecção de Ferramentas de Inteligência e Investigação Policiais e disciplina sua organização e funcionamento. | |
Comissão Permanente do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social | Sinaped | Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 | Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. |
Comissão Permanente para Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva de Direitos Autorais | CPAGC | Lei nº12.853, de 14 de agosto de 2013 | Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. |
Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira | CDIF | Decreto nº 9.961, de 8 de agosto de 2019 | Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira. |
Comissão Própria de Avaliação no âmbito da DGP/PF | Portaria GAB/ANP/DGP/PF nº 10.655, de 29 de julho de 2019 | Institui a Comissão Própria de Avaliação - CPA da Academia Nacional de Polícia - ANP e aprova o seu Regimento Interno. | |
Comissão sobre Fraudes Eletrônicas | Resolução CNDC nº 3, de 5 de novembro de 2021 | Estabelece as comissões especiais no âmbito do CNDC | |
Comissão sobre Políticas Públicas para a Acessibilidade do Consumidor com Deficiência | Resolução CNDC nº 3, de 5 de novembro de 2021 | Estabelece as comissões especiais no âmbito do CNDC | |
Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Portaria GAB/DEPEN nº 393, de 21 de outubro de 2020 | Dispõe sobre Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia no Departamento Penitenciário Nacional | |
Comissão Técnica de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social | CT-PNSP | Portaria nº 543, de 10 de dezembro de 2021 | Institui o Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP 2021- 2030 |
Comissão Técnica de Viaturas da Polícia Federal para proceder às vistorias nos protótipos e nos demais veículos adquiridos pela Polícia Federal. | Portaria DLOG/PF nº 643, de 8 de dezembro de 2020 | Constitui Comissão Técnica de Viaturas da Polícia Federal para proceder às vistorias nos protótipos e nos demais veículos adquiridos pela Polícia Federal. | |
Comissão Técnica do Comitê de Governança da PF | CTCG-PF | Portaria DG/PF nº 13.763, de 21 de setembro de 2020 | Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica | CT-CGE | Portaria nº 2, de 28 de janeiro de 2022 | Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Comissão Técnica para avaliação e proposição de ações de articulação com os demais órgãos da execução penal | Portaria GAB/DEPEN nº 195, de 03 de agosto de 2021 | Oficina para construção do diagnóstico e modelo lógico para efetivar análise ex ante relacionada à implementação de fórum de articulação com os principais atores envolvidos na execução penal | |
Comissão Temporária com o objetivo de desenvolver novas funcionalidades para o Sistema Nacional de Gestão de Atividades de Criminalística | Portaria DITEC/PF nº 992, de 20 de novembro de 2020 | Institui Comissão Temporária com o objetivo de desenvolver novas funcionalidades para o Sistema Nacional de Gestão de Atividades de Criminalística - SISCRIM, no âmbito da Diretoria Técnico-Científica. | |
Comissão Temporária de Avaliação de Soluções Tecnológicas no âmbito da Papiloscopia Forense da Polícia Federal. | Portaria DIREX/PF nº 19, de 21 de outubro de 2020 | Institui Comissão Temporária de Avaliação de Soluções Tecnológicas no âmbito da Papiloscopia Forense da Polícia Federal. | |
Comissão Temporária de Fiscalização e Vistoria de Obras da Região Nordeste. | Portaria Conjunta DLOG/PF e SR/PF/PE nº 645, de 11 de dezembro de 2020 | Cria a Comissão Temporária de Fiscalização e Vistoria de Obras da Região Nordeste. | |
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no âmbito da DIREX/PF | CONPORTOS | Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019 | Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS no âmbito da DIREX/PF. |
Comissões de Vistoria – CV’s, unidades vinculadas às Delegacias de Polícia Federal descentralizadas desta Superintendência Regional, responsáveis pela fiscalização e controle das atividades de segurança privada, no âmbito de suas circunscrições no âmbito da SR/PF/MS | Portaria SR/PF/MS nº 1.361, de 26 de junho de 2019 | Consitui e designa membros para as Comissões de Vistoria – CV’s, unidades vinculadas às Delegacias de Polícia Federal descentralizadas desta Superintendência Regional, responsáveis pela fiscalização e controle das atividades de segurança privada, no âmbito de suas circunscrições | |
Comitê Central de Governança de Dados | CCGD | Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019 | Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de DadoS |
Comitê de Acompanhamento da Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Washington, D.C. | Portaria SE/MJSP nº 1.568, de 12 de agosto de 2022 | Institui o Comitê de Acompanhamento da Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública em, Washington, D.C., Estados Unidos da América. | |
Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil para a Classificação Indicativa | CASC | Decreto nº 9.856, de 25 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa. |
Comitê de acompanhamento de Programas e Projetos Estratégicos no âmbito do DEPEN | Portaria nº 129, de 15 de março de 2019 | Institui o Comitê de acompanhamento de Programas e Projetos Estratégicos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. | |
Comitê de Articulação das Instâncias de Controle Interno | CAIC | Portaria CADE nº 486, de 16 de novembro de 2021 | Dispõe sobre o Comitê de Articulação das Instâncias de Controle Interno – Caic no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. |
Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | CASLON | Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. |
Comitê de Controle Interno Administrativo | CCIA | Portaria nº 96, de 8 de fevereiro de 2019 | Institui o Comitê de Controle Interno Administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações | CDUST | Resolução ANATEL nº 650, de 16 de março de 2015 | Aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações – CDUST. |
Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro | CDPEB | Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019 | Grupos Técnicos do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro - CDPEB |
Comitê de Estratégia, Controle Interno, Risco e Integridade | CECRI-SENASP | Portaria SENASP nº 12, de 11 de fevereiro de 2019 | Institui o Comitê de Estratégia, Controle Interno, Risco e Integridade – CECRI, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Comitê de Gestão de Riscos e Controles Internos | CGRC | Portaria nº 2, de 28 de janeiro de 2022 | Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Comitê de Gestão do Conhecimento | CGEC | Portaria DG/PF nº 12.283, de 30 de abril de 2020 | Institui o Comitê de Gestão do Conhecimento - CGEC |
Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade - CGRCI no âmbito do Depen | CGRCI-DEPEN | Portaria DEPEN nº 68, de 16 de março de 2021 | Institui o Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade - CGRCI no âmbito da Departamento Penitenciário Nacional para desempenhar as atividades previstas no art. 5º, anexo IV; art. 1º, do Anexo IX, da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 e arts. 16, parágrafo único e 23 da IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016. |
Comitê de Governança Administrativa | CGA | Portaria nº 2, de 28 de janeiro de 2022 | Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Comitê de Governança da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial | EBIA | Portaria MCTIC nº 1.122, de 19 de março de 2020 | Comitê de Governança da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial |
Comitê de Governança da Polícia Federal | CGPF | Portaria DG/PF nº 13.763, de 21 de setembro de 2020 | Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal |
Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação | CGDI | Portaria nº 2, de 28 de janeiro de 2022 | Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação da PRF | CGDI - PRF | Instrução Normativa PRF Nº 22, de 27 de outubro de 2020 | Institui o Comitê de Governança Digital (CGD) e o Comitê-Execuvo de Governança Digital (CEGD) no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. |
Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação | CGDSIC | Portaria nº 2, de 28 de janeiro de 2022 | Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Comitê de Governança Estratégica | CGE | Portaria nº 2, de 28 de janeiro de 2022 | Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Comitê de Governança, Riscos e Controles | CORISC-CADE | Portaria nº 283, de 11 de maio de 2018 | Aprova a Política de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles da Gestão no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. |
Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural | CMGN | Decreto nº 9.934, de 24 de julho de 2019 | Institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. |
Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis | COPRESF-AR | Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. |
Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende | Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. | |
Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis | COPRESF-AR | Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. |
Comitê de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da FUNAI | CPMA-FUNAI | Portaria nº 118, de 17 de fevereiro de 2021 | Institui o Sistema de Governança da Fundação Nacional do Índio |
Comitê de Política do Consumidor da OCDE | CCP-OCDE | Resolution of the Council of 12 November 1969 establishing a Committee on Consumer Policy | The overarching objective of the Committee is to promote consumer welfare, by developing policies and measures |
Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural | Resolução nº 4, de 9 de abril de 2019 | Institui o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil | |
Comitê de Segurança da Informação e Comunicações | CSIC-CADE | Portaria Cade nº 89, de 12 de abril de 2016 | Institui a Estrutura de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade |
Comitê de Supervisão de Riscos e Controles Internos | CCI-FUNAI | Portaria nº 118, de 17 de fevereiro de 2021 | Institui o Sistema de Governança da Fundação Nacional do Índio |
Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário | PRONAME-CNJ | Resolução nº 324, de 30 de junho de 2020 | Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. |
Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" | Portaria nº 721, de 27 de agosto de 2019 | Altera a Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que institui o Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" e define as atribuições. | |
Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Cade | CETI-CADE | Portaria nº 182, de 15 de maio de 2017 | Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade |
Comitê Executivo da Revista SUSP | Portaria do Ministro 640, de 25 de novembro de 2020 | Dispõe sobre a criação da Revista do Sistema Único de Segurança Pública - REVISTA SUSP e do Portal de Revistas do SUSP. | |
Comitê Executivo de Gestão de Riscos | CERISC-CADE | Portaria nº 283, de 11 de maio de 2018 | Aprova a Política de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles da Gestão no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. |
Comitê Executivo de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social | CEG-PNSP | Portaria nº 543, de 10 de dezembro de 2021 | Institui o Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP 2021- 2030 |
Comitê Executivo do Programa de Integridade | CEPI-FUNAI | Portaria nº 118, de 17 de fevereiro de 2021 | Institui o Sistema de Governança da Fundação Nacional do Índio |
Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras | CEPPIF | Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016 | Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução. |
Comitê Federal de Assistência Emergencial | CFAE | Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. |
Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional | CG-ICN | Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 | Dispõe sobre o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) |
Comitê Gestor da Politíca Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional | PNAMPE | Decreto nº 9.871, de 27 de junho de 2019 Portaria GAB/DEPEN nº 438, de 20 de novembro de 2020 | Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional |
Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas | Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021 | Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. | |
Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas | CGPNR-FRVC | Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015 | Regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. |
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos | CG-RIBPG | Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013 | Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. |
Comitê Gestor da Segurança da Informação | CGSI | Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 | Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional. |
Comitê Gestor de Capacitação da PF | CGC-PF | Portaria DG/PF nº 9.911, de 17 de julho de 2019 | Institui o Comitê Gestor de Capacitação - CGC, no âmbito da Academia Nacional de Polícia, as Equipes de Treinamento e Desenvolvimento, no âmbito das unidades centrais e Superintendências Regionais, e dá outras providências. |
Comitê Gestor de Capacitação do Cade | CGC-CADE | Portaria CADE nº 755, de 02 de outubro de 2019 | Instituir a Política de Desenvolvimento dos Servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. |
Comitê Gestor de Logística Sustentável do DEPEN | Portaria nº 3, de 15 de janeiro de 2021 | Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Logística Sustentável do Departamento Penitenciário Nacional, bem como designa os seus integrantes | |
Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas | CGPDP-Sinesp | Portaria SENASP nº 169, de 04 de setembro de 2020 Portaria SENASP nº 187, de 06 de novembro de 2020 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (CGPDP-Sinesp). |
Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do DEPEN | CTIC-DEPEN | Portaria GAB/DEPEN nº 109, de 19 de fevereiro de 2019 | Institui o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, e dá outras providências. |
Comitê Gestor do Consumidor.gov.br | Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015 | Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências. | |
Comitê Gestor do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio | Decreto nº 10.906, de 20 de dezembro de 2021 | Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio | |
Comitê Gestor do Programa Abrace o Marajó | Decreto nº 10.260, de 03 de março de 2020 | Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor | |
Comitê Gestor do Programa Criança Feliz | Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz | |
Comitê Gestor do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro – Programa Brasil MAIS | Portaria nº 535, de 22 de setembro de 2020 | Institui o Programa Brasil MAIS. | |
Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus | Comitê Gestor SBM | Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 | Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. |
Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem | CGSIDE | Portaria MJSP nº 164, de 14 de abril de 2020 Resolução CGSIDE nº 1, de 02 de dezembro de 2022 | Institui e regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem - SIDE e institui o Comitê Gestor do SIDE, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Comitê Gestor do Sistema Integrado de Movimentação Bancária da Polícia Federal | CGSimbaPF | Portaria DG/PF nº 12.281, de 30 de abril de 2020 | Institui o Comitê Gestor do Sistema Integrado de Movimentação Bancária da Polícia Federal - CGSimbaPF |
Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística | CG-SINAB | Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021 | Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística. |
Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil | CGSirc | Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor. |
Comitê Gestor do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito | Portaria DENATRAN nº 249, de 11 de maio de 2012 | Finalidade de gerir, integrar, propor alterações normativas e ações concretas para solução de problemas nos aspectos técnicos e financeiros da 1ª e 2ª Fases do Renainf, a fim de garantir o adequado procedimento de repasse dos valores e a completa integração dos órgãos de trânsito e rodoviários do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ao referido Sistema. | |
Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas | Decreto nº 10.931, de 10 de janeiro de 2022 | Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. | |
Comitê Interministerial de Combate à Corrupção | Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019 | Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. | |
Comitê Interministerial para Governo Aberto | CIGA | Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019 | Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências. |
Comitê Interno de Governança da FUNAI | CIG-FUNAI | Portaria nº 118, de 17 de fevereiro de 2021 | Institui o Sistema de Governança da Fundação Nacional do Índio |
Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio | PNEF | Decreto nº 10.568, de 9 de dezembro de 2020 | Instituiu o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), com a finalidade de elaborar o PNEF |
Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas | CONATRAP | Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. |
Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos | Decreto nº 9.540, de 25 de outubro de 2018 | Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. | |
Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura | CNPCT | Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013 Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013 | Regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. |
Comitê Nacional para os Refugiados | CONARE | Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 | Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. |
Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios | CGSIM | Decreto nº 9.927, de 22 de julho de 2019 | Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM. |
Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petroleo e Gás natural em Áreas Terrestres | REATE | Resolução nº 27, de 12 de dezembro de 2019 | Institui o Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres. |
Comitê Regional de Gestão de Pessoas no âmbito da SR/PF/ES | Portaria SR/PF/ES nº 824, de 25 de junho de 2019 | Procede a criação do Comitê Regional de Gestão de Pessoas da SR/PF/ES em cumprimento ao determinado na Portaria Nº 9.0003 do Diretor Geral da Polícia Federal. | |
Comitê Técnico Digital da FUNAI | CTD-FUNAI | Portaria nº 118, de 17 de fevereiro de 2021 | Institui o Sistema de Governança da Fundação Nacional do Índio |
Comitê Técnico do Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas - SAR do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, objeto da Resolução nº 6, de 3 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad. | Portaria do Ministro nº 414, de 28 de setembro de 2021 | Instituir o Comitê Técnico do Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas- SAR do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, objeto da Resolução nº 6, de 3 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad. | |
Comitê Técnico nº 7 do Mercosul | CT-7 | Diretriz CCM nº 1, de 1995 | Comitê Técnico Nº 7: "Defesa do Consumidor" - Inicialmente, encarregar-se-á de dar cumprimento ao mandato estabelecido pela Resolução do GMC Nº 126/94. |
Comitê Central e Comitês Regionais de Gestão de Pessoas | Portaria DG/PF nº 9.912, de 18 de julho de 2019 | Institui o comitê central e os comitês regionais de Gestão de Pessoas com o objetivo de gerir e implementar a Política de Gestão de Pessoas da Polícia Federal. | |
Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras | CEPPIF | Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016 | Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução. |
Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno | COARIDE | Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011 | Regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. |
Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência | CONSISBIN | Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências. |
Conselho da República | Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República. | |
Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes | Decreto nº 10.064, de 14 de outubro de 2019 | Institui o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes. | |
Conselho de Controle de Atividades Financeiras | COAF | Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 | Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. |
Conselho de Defesa Nacional | Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências. | |
Conselho de Ensino | CONEN-PF | Instrução Normativa DG/PF nº 190, de 8 de janeiro de 2021 | Regulamenta o funcionamento e a organização do Conselho de Ensino - CONEN/DGP/PF. |
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético | CGEN | Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. |
Conselho de Governo | Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 | Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 | |
Conselho de Saúde Suplementar | CONSU | Decreto nº 10.236, de 11 de fevereiro de 2020 | Aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar. |
Conselho de Solidariedade | Decreto nº 10.722, de 3 de abril de 2020 | Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos no Conselho de Solidariedade. | |
Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção | Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018 | Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. | |
Conselho de Usuários das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações | Resolução Anatel 734, de 21 de setembro de 2020 | Aprovar o Regulamento de Conselhos de Usuários, na forma do Anexo a esta Resolução. | |
Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas | Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019 | Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. | |
Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas | CONDEF-PROVITA | Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 Decreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000 | Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2o, § 2o, 4o, § 2o, 5o, § 3o, e 15 da referida Lei. |
Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia | CONSIPAM | Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia. |
Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado | Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019 | Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. | |
Conselho do Sistema de Educação Corporativa | Portaria DG nº 112, de 2020 | Institui o Conselho do Sistema de Educação Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - Consec | |
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos | CFDD | Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994 | Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, seu conselho gestor e dá outras providências. |
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública | CGFNSP | Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018 | Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. |
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas | CONSINESP | Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 | Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. |
Conselho Intergovernamental do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Arquivos Iberamericanos | Programa IBERARCHIVOS | VII Cimeira lberoamericana (Porto/Portugal-1998) com base no Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, de 16 de novembro de 2012 | Cria o Conselho Intergovernamental do Programa Iberarchivos |
Conselho Nacional da Amazônia Legal | CNAL | Decreto nº 11.367, de 1 de janeiro de 2023 | Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal. |
Conselho Nacional da Juventude | CNJ | Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005 Decreto nº 10.069, de 17 outubro de 2019 | Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências. |
Conselho Nacional de Arquivos | CONARQ | Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 | Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. |
Conselho Nacional de Aviação Civil | CONAC | Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000 Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 | Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências |
Conselho Nacional de Biossegurança | CNBS | Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 | Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB. |
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual | CNCP | Decreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual |
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual | CNCP | Decreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. |
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor | CNDC | Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020 | Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. |
Conselho Nacional de Direitos da Mulher | CNDM | Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985. | Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e dá outras providências. |
Conselho Nacional de Imigração | CNIg | Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração. |
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária | CNPCP | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 | Institui a Lei de Execução Penal |
Conselho Nacional de Política Indigenista | CNPI | Decreto nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015 | Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI e dá outras providências. |
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas | CONAD | Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. |
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial | CNPIR | Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003 | Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências. |
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade | CNPD | Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020 | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil | Conpdec | Decreto nº 10.953, de 24 de dezembro de 2020 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil |
Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública | CONSESP | Decreto nº 11.009, de 25 de março de 2022 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. |
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social | CNSP | Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 | Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. |
Conselho Nacional de Seguros Privados | CNSP | Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 | Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. |
Conselho Nacional de Trânsito | CONTRAN | Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Resolução nº 883, de 13 de dezembro de 2021 | Institui o Código de Trânsito Brasileiro Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. |
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente | CONANDA | Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 Resolução nº 217, de 26 de dezembro de 2018 | Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências. Dispõe sobre o Regimento Interno do Conanda. |
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência | CONADE | Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa | Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. | |
Conselho Nacional dos Direitos Humanos | CNDH | Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014 | Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências |
Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais | CNPCT | Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016 | Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. |
Conselho para administração e o processamento das proposta para concessão da Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes. | Portaria nº 233, de 11 de dezembro de 2018 | Conselho da Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes, com fulcro no art. 8º da Portaria nº 233, de 11 de dezembro de 2018 | |
Conselho Superior do Cinema | CSC | Decreto nº 10.553, de 25 de novembro de 2020 | Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema |
Construção da Academia da Polícia Penal Federal | Portaria nº 52, de 23 de março de 2022 | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos para a regulamentação da Escola Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
Equipe de gerenciamento do Plano de Transformação Digital - PTD da Polícia Federal. | Portaria DG/PF nº 14.653, de 17 de março de 2021 | Institui equipe de gerenciamento do Plano de Transformação Digital - PTD da Polícia Federal. | |
Equipe de Implementação do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | ProMulher | Portaria SENASP nº 41, de 11 de fevereiro de 2020 | Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ProMulher), no âmbito da Segurança Pública (Senasp). Designa unidades e responsáveis por sua implementação e dá outras providências. |
Equipe de Planejamento para contratação de Solução de segurança eletrônica CFTV | Portaria nº 322, de 07 dezembro de 2020 | Instituir Equipe de Planejamento para contratação de Solução de segurança eletrônica CFTV, que tem por objetivo o monitoramento de vídeo assim como a circulação de pessoas e o armazenamento dos dados de vídeo nas dependências interna e áreas externas do prédio SEDE do Departamento Penitenciário Nacional | |
Equipe de Projeto para a formulação de proposta para o Programa Nacional de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - PRONAFOR no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Portaria SENASP nº 325, de 15 de setembro de 2021 | Designa Equipe de Projeto, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para elaboração e qualificação dos artefatos visando a instituição de um Programa a ser denominado "PRONAFOR" - Programa Nacional de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública, designa as unidades responsáveis e dá outras providências. | |
Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação | ETRI | Instrução Normativa PRF nº 45, de 22 de junho de 2021 | Institui a Política de Segurança da Informação da Polícia Rodoviária Federal. |
Equipe de Treinamento e Desenvolvimento (Equipe de T & D) no âmbito da SR/PF/MS. | Portaria SR/PF/MS nº 1.367, de 26 de junho de 2019 | Constitui a Equipe de Treinamento e Desenvolvimento (Equipe de T & D) no âmbito da SR/PF/MS | |
Equipe de Treinamento e Desenvolvimento da SR/PF/RO | Portaria GAB/SR/PF/RO nº 1.497, de 13 de junho de 2019 | Constitui a Comissão T&D no âmbito da SR/PF/RO. | |
Equipe Técnica para a formulação de proposta para o Programa Nacional de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Portaria SENASP nº 196, de 20 de novembro de 2020 | Institui a Equipe Técnica para a formulação de proposta para o Programa Nacional de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | |
Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro | ENCCLA | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
Estratégia Nacional de Educação Financeira | ENEF | Decreto nº 10.393, de 9 de junho de 2020 | Institui a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira - FBEF. |
Fórum Brasileiro de Educação Financeira | FBEF | Decreto nº 10.393, de 9 de junho de 2020 | Institui a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira - FBEF. |
Fórum de Reguladores Federais | Instrução Normativa SEAE nº 111, de 5 de novembro de 2020 | Estabelece os quesitos de referência para análises referentes a melhoria regulatória relacionada à diminuição dos custos de negócios | |
Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública | CORSUSP | Decreto nº 10.158, de 9 de dezembro de 2019 | Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública. |
Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública | FNOSP | Decreto nº 9.866, de 27 de junho de 2019 | Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - FNOSP |
Gabinete de Governança das Forças-Tarefas | Portaria nº 723, de 28 de agosto de 2019 | Autoriza a implementação da Fase 1 - Choque de Segurança do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta), e institui e define atribuições dos Gabinetes das Forças-tarefas. | |
Grup de Trabalho - Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho voltado para às Instituições de Segurança Pública | Portaria SENASP/MJSP nº 413, de 02 de maio de 2022 | Instituir o Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a finalidade realizar estudos, reuniões técnicas e debates para a elaboração de propostas sobre Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública. | |
Grupo de trabalho para elaboração e qualificação de artefatos a fim de subsidiar as ações de responsabilidade da SENASP na CT-PNSP | Portaria SENASP/MJSP nº 383, de 10 de Março de 2022 | Dispõe sobre a designação de servidores e mobilizados para compor a Equipe de Projeto que objetiva a elaboração e qualificação de artefatos para subsidiar as ações de responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública na Comissão Técnica de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública. | |
Grupo de Armamento, Tiro e Treinamento Operacional no âmbito da SR/PF/MS. | GATT | Portaria SR/PF/MS nº 1.369, de 26 de junho de 2019 | Cria o Grupo de Armamento, Tiro e Treinamento Operacional – GATT; disciplina a atuação, nos eventos de educação continuada, dos Instrutores de Armamento e Tiro, de Ensino Operacional, de Educação Física, de Defesa Pessoal e de Pronto Socorrismo Aplicado à Atividade Policial e dá outras providências. |
Grupo de Fiscalização e Controle de Produtos Químicos SR/PF/ES | Portaria SR/PF/ES nº 827, de 25 de junho de 2019 | Constitui o Grupo de Fiscalização e Controle de Produtos Químicos e designa servidores para composição do Grupo. | |
Grupo de Novas Drogas da ANVISA | Portaria ANVISA/MS nº 770, de 6 de setembro de 2022 | ||
Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Alagoas - SR/PF/AL | GPRED - AL | Portaria SR/PF/AL nº 1.371, de 18 de junho de 2019 | Institui o Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Alagoas – GPRED/SR/PF/AL |
Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul – SR/PF/MS | GPRED - MS | Portaria SR/PF/MS nº 1.372, de 26 de junho de 2019 | Institui o Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul – GPRED/SR/PF/MS |
Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no âmbito da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas e Facções Criminosas no âmbito da DICOR/PF | GPRED | Instrução Normativa DG/PF nº 150, de 1 de outubro de 2019 | Regulamenta a constituição e as atribuições dos Grupos de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - GPREDs no âmbito da Polícia Federal. |
Grupo de Prevenção ao uso indevido de Drogas no âmbito da SR/PF/ES | GPRED - ES | Lei nº 9.845, de 31 de maio de 2012 - Espírito Santo | Designa servidores para compor o Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – GPRED/SR/PF/ES. |
Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no âmbito da SR/PF/RO | GPRED - RO | Portaria GAB/SR/PF/RO nº 1.502, de 19 de junho de 2019 | Dispõe sobre as normas e procedimentos para a criação, instituição e funcionamento do Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no âmbito da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Rondonia. |
Grupo de Prevenção ao uso indevido de Drogas no âmbito da SR/PF/SE | GPRED - SE | Portaria SR/PF/SE nº 235, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre as normas e procedimentos para a criação, instituição e funcionamento do Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no âmbito da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Sergipe. |
Grupo de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio. | Portaria CGPRE/DICOR/PF nº 99, de 20 de março de 2020 | Institui o Grupo de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio. | |
Grupo de Repressão ao Tráfico de Armas. | Portaria CGPRE/DICOR/PF nº 100, de 20 de março de 2020 | Institui o Grupo de Repressão ao Tráfico de Armas. | |
Grupo de Repressão às Facções Criminosas. | Portaria CGPRE/DICOR/PF nº 101, de 20 de março de 2020 | Institui o Grupo de Repressão às Facções Criminosas. | |
Grupo de Trabajo Especializado Informática y Comunicaciones | CTEIC | Decisión del Mercosur 17, de 2017 | Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do Mercosul |
Grupo de Trabalho | Portaria SENASP/MJSP nº 430, de 04 de julho de 2023 | Criação de Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Diretoria de Gestão e Integração de Informações - DGI, da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, visando à elaboração do Programa Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública e Defesa Social - PNID, e nomeação de seus membro | |
Grupo de Trabalho - Apresentar Proposta de Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGP) no âmbito da DPSP | Portaria SENASP nº 174, de 25 de setembro de 2020 | Apresentar Proposta de Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGP) no âmbito da DPSP | |
Grupo de Trabalho - Déficit de profissionais nas Unidades de Aviação Pública | Portaria Conjunta nº 8, de 06 de outubro de 2021 | Institui Grupo de Trabalho - GT para identificar demandas e propor soluções para o déficit de profissionais nas Unidades de Aviação Pública dos entes federados. | |
Grupo de Trabalho - Elaboração da Política Nacional de Aviação de Segurança Pública | Portaria SENASP nº 160, de 04 de agosto de 2020 | Elaborar a Política Nacional de Aviação de Segurança Pública. | |
Grupo de Trabalho - Estudo Nacional de Avaliação da Saúde e de proposições de intervenção na área de segurança pública | Portaria SENASP/MJSP nº 447, de 05 de agosto de 2022 | Institui o grupo de trabalho para avaliar, validar as propostas de intervenções, e a gestão das informações advindas dos produtos do Estudo Nacional de Avaliação da Saúde e de proposições de intervenção na área de segurança pública, Termo de Execução Descentralizada nº 009/2019/CGPP/DPSP/SENASP. | |
Grupo de Trabalho - Formulário SISDEPEN | Portaria nº 7, de 05 de janeiro de 2022 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar o formulário de coleta informações prisionais, base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN. | |
Grupo de Trabalho - GT Criado para instituir Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PNISP e a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública ENISP, e elaborar o Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PLANISP | Portaria nº 463, de 16 de agosto de 2020 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a instituição da Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública- PNISP e da Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública - ENISP e para a elaboração do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PLANISP. | |
Grupo de Trabalho - GT para diagnóstico e perspectivas de financiamento da segurança pública | Portaria SENASP nº 210, de 23 de dezembro de 2020 | Criar o Grupo de Trabalho, de caráter técnico, para realizar análise do atual cenário do financiamento da segurança pública, mapear, elencar e catalogar suas fontes de captação de recursos, de forma a proporcionar conhecimento e acesso para os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. | |
Grupo de Trabalho - GT para realizar estudos e proposições referentes a aviação de segurança pública. | Portaria SENASP nº 213, de 10 de dezembro de 2019 | Institui Grupo de Trabalho - GT para realizar estudos e proposições referentes a aviação de segurança pública. | |
Grupo de Trabalho - Política de Segurança Pública em Terras Indígenas. | Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 52, de 17 de janeiro de 2022 | Institui Grupo de Trabalho com o escopo de coletar, compilar e analisar informações afetas ao tema e propor novos protocolos e propostas de aprimoramento relativos à política de segurança pública em terras indígenas. | |
Grupo de Trabalho - prevenção e os cuidados em dependência química no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública. | Portaria SENASP/MJSP nº 417, de 10 de maio de 2022 | Institui o Grupo de Trabalho para discutir a prevenção e os cuidados em dependência química no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública. | |
Grupo de Trabalho - Projeto Nacional de Prevenção à Violência e à Criminalidade contra Idoso, Criança e Adolescente, no âmbito da Segurança Pública | Portaria SENASP/MJSP nº 386, de 10 de março de 2022 | Prorroga o prazo do Grupo de trabalho do Projeto Nacional de Prevenção à Violência e à Criminalidade contra Idoso, Criança e Adolescente, no âmbito da Segurança Pública, designa as unidades responsáveis, nomeia a Equipe do Projeto e dá outras providências. | |
Grupo de Trabalho - Senasp Itinetante | Portaria SENASP nº 203, de 16 de dezembro de 2020 | Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar tabulação, análise e elaboração de propostas de políticas públicas em virtude do Senasp Itinetante - 2020. | |
Grupo de Trabalho - SPAs no Trânsito | Portaria nº 14, de 26 de junho de 2020 | Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro. | |
Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Depen | Portaria GAB/DEPEN nº 187, de 05 de junho de 2018 | Institui Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional -DEPEN e dá outras providências | |
Grupo de Trabalho ABIS Nacional | Portaria SENASP nº 1, de 1º de setembro de 2020 | Viabilizar o acesso do ABIS aos estados via Sinesp | |
Grupo de Trabalho Afim de Estabelecer Diretrizes de Atuação da PF. | Portaria DG/PF nº 10.409, de 05 de fevereiro de 2020 | Institui grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer diretrizes de atuação da Polícia Federal envolvendo o tema cadeia de custódia. | |
Grupo de Trabalho BRASIL M.A.I.S. | Portaria SENASP nº 4, de 1º de setembro de 2020 | Viabilizar o acesso aos serviços de geotecnologia aos estados via Sinesp | |
Grupo de Trabalho com a finalidade de consolidar fundamentos e diretrizes para a Política Nacional de Educação em Serviços Penais | Portaria GAB/DEPEN nº 88, de 09 de abril de 2021 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de consolidar fundamentos e diretrizes para a Política Nacional de Educação em Serviços Penais | |
Grupo de Trabalho com a finalidade de definir diretrizes para elaboração de projeto de construção ou reforma de presídios por meio de Parceria Público-Privada - PPP ou outro meio de financiamento. | Portaria do Ministro nº 781, de 2019 | ||
Grupo de trabalho com a finalidade de definir soluções, ferramentas e procedimentos relativos à coleta, armazenamento e análise de códigos maliciosos | Portaria DG/PF nº 15.003, de 27 de maio de 2021 | Institui grupo de trabalho com a finalidade de definir soluções, ferramentas e procedimentos relativos à coleta, armazenamento e análise de códigos maliciosos. | |
Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar a análise da proposta do Manual de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para o Sistema Prisional Brasileiro. | Portaria GAB/DEPEN nº 410, de 03 de novembro de 2020 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar a análise da proposta do Manual de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para o Sistema Prisional Brasileiro | |
Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Projeto de Prevenção à Violência contra Mulher | Portaria SENASP nº 67, de 14 de maio de 2019 | Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Projeto de Prevenção à Violência contra Mulher. | |
Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e analisar alternativas e soluções de contramedidas eletrônicas para uso específico no bloqueio de Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT. | Portaria GAB/DEPEN nº 382, de 01 de outubro de 2020 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e analisar alternativas e soluções de contramedidas eletrônicas para uso específico no bloqueio de Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT | |
Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública. | Portaria nº 58, de 04 de fevereiro de 2020 | Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública. | |
Grupo de Trabalho com a finalidade de Revisar e Consolidar os Atos Normativos | Portaria nº 22, de 2020 | Designar os seguintes servidores como membros do Grupo de Trabalho com a finalidade de Revisar e Consolidar os Atos Normativos inferiores a Decreto, instituído pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 | |
Grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento da tecnologia de rastreabilidade de projéteis que está sendo desenvolvida pela Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC. | Portaria DLOG/PF nº 680, de 25 de fevereiro de 2021 | Constituir grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento da tecnologia de rastreabilidade de projéteis que está sendo desenvolvida pela Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC. | |
Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor modernização na legislação que trata da segurança privada | Portaria SE/MJSP nº 1.558, de 22 de junho de 2022 | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor modernização na legislação que trata da segurança privada, nos termos da Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018. | |
Grupo de Trabalho com o objetivo de definir mudanças na regulamentação dos requisitos mínimos para os uniformes dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal | Portaria DG/PF nº 14.244, de 17 de novembro de 2020 | Institui grupo de trabalho com o objetivo de definir mudanças na regulamentação dos requisitos mínimos para os uniformes dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal. | |
Grupo de Trabalho com o Objetivo de Discutir os Procedimentos e Atribuições dos Cargos da Polícia Federal por Ocasião das Diligências em Locais de Crime, Visando Orientar e Padronizar Condutas e Procedimentos da Atividade de Polícia Judiciária. | Portaria DG/PF nº 11.480, de 12 de fevereiro de 2020 | Institui grupo de trabalho com o objetivo de discutir os procedimentos e atribuições dos cargos da Polícia Federal por ocasião das diligências em locais de crime, visando orientar e padronizar condutas e procedimentos da atividade de polícia judiciária. | |
Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de Programa Nacional de Aviação de Segurança Pública | Portaria SENASP/MJSP nº 435, de 15 de julho de 2022 | Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar proposta de Programa Nacional de Aviação de Segurança Pública. | |
Grupo de Trabalho com o Objetivo de Estabelecer Diretrizes Para a Colaboração Premiada. | Portaria DG/PF nº 10.649, de 27 de novembro de 2019 | Constitui grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Colaboração Premiada. | |
Grupo de trabalho com o objetivo de promover estudos para elaboração de Caderno Técnico de Licitação da Polícia Federal. | Portaria DLOG/PF nº 699, de 7 de abril de 2021. | Constitui grupo de trabalho com o objetivo de promover estudos para elaboração de Cadernação Técnico de Licitação da Polícia Federal. | |
Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normativo sobre exames periciais em licitações públicas de soluções de tecnologia da informação. | Portaria DITEC/PF nº 1.050, de 21 de junho de 2021 | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normativo sobre exames periciais em licitações públicas de soluções de tecnologia da informação. | |
Grupo de trabalho com o objetivo de propor nova solução para o controle migratório brasileiro, com adoção de novas tecnologias e utilização de dados biométricos para verificação da identidade dos viajantes, no âmbito da Polícia Federal. | Portaria DG/PF nº 14.513, de 2 de fevereiro de 2021 | Institui grupo de trabalho com o objetivo de propor nova solução para o controle migratório brasileiro, com adoção de novas tecnologias e utilização de dados biométricos para verificação da identidade dos viajantes, no âmbito da Polícia Federal. | |
Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos para a regulamentação da Escola Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria nº 1.222, de 08 de outubro de 2021 | Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos para a regulamentação da Escola Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos preliminares para pedido de concurso público para diversos cargos da Fundação Nacional do Índio | Portaria PRES nº 165, de 02 de março de 2021 | Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos preliminares para pedido de concurso público para diversos cargos da Fundação Nacional do Índio (Funai) | |
Grupo de trabalho com o objetivo de reformular e atualizar o material didático e as aulas de Inteligência Policial dos Cursos de Formação Policial da Polícia Federal. | Portaria DIP/PF nº 19, de 7 de junho de 2021 | Dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho com o objetivo de reformular e atualizar o material didático e as aulas de Inteligência Policial dos Cursos de Formação Policial da Polícia Federal. | |
Grupo de trabalho com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 126-DG/PF, de 18 de julho de 2018. | Portaria DG/PF nº 15.124, de 16 de junho de 2021 | Institui grupo de trabalho com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 126-DG/PF, de 18 de julho de 2018. | |
Grupo de trabalho com o objetivo de revisar e atualizar o Manual de Investigação em Desvio de Recursos Públicos da Polícia Federal. | Portaria DICOR/PF nº 32, de 11 de maio de 2021 | Constitui grupo de trabalho com o objetivo de revisar e atualizar o Manual de Investigação em Desvio de Recursos Públicos da Polícia Federal. | |
Grupo de trabalho com o objetivo de revisar e discutir propostas de aperfeiçoamento das diretrizes de atuação da Polícia Federal para utilização, na investigação criminal, do meio de obtenção de prova Colaboração Premiada | Portaria DICOR/PF nº 029, de 11 de fevereiro de 2021 | Instituir grupo de trabalho com o objetivo de revisar e discutir propostas para o aperfeiçoamento das diretrizes de atuação da Polícia Federal para utilização, na investigação criminal, do meio de obtenção de prova Colaboração Premiada. | |
Grupo de Trabalho com o objetivo de revisar e monitorar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação | GT-PDTIC | Portaria SE/MJSP nº 1.661, de 15 de janeiro de 2021 | Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de revisar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, para o período de 2021-2023. |
Grupo de Trabalho com o Objetivo de Revisar o Teor da Instrução de Serviço nº 07-DITEC, de 23 de Novembro de 2011. | Portaria DITEC/PF nº 766, de 22 de julho de 2019 | Institui grupo de trabalho com o objetivo de revisar o teor da Instrução de Serviço nº 07-DITEC, de 23 de novembro de 2011. | |
Grupo de trabalho com os objetivos de discutir e atualizar os procedimentos relativos às deflagrações operacionais, no âmbito da Polícia Federal | Portaira DLOG/PF nº 30, de 29 de março de 2021. | Constitui grupo de trabalho com os objetivos de discutir e atualizar os procedimentos relativos às deflagrações operacionais, no âmbito da Polícia Federal | |
Grupo de Trabalho com vistas a desenvolver estudos acerca da possibilidade de instituição de Plano de Saúde no âmbito da Polícia Federal | Portaria DG/PF nº 14.325, de 2 de dezembro de 2020 | Constitui Grupo de Trabalho com vistas a desenvolver estudos acerca da possibilidade de instituição de Plano de Saúde no âmbito da Polícia Federal. | |
Grupo de trabalho com vistas a propor a criação de ato normativo que trate da segurança dos candidatos à Presidência da República durante o processo eleitoral de 2022. | Portaria DG/PF nº 15.009, de 28 de maio de 2021 | Constitui grupo de trabalho com vistas a propor a criação de ato normativo que trate da segurança dos candidatos à Presidência da República durante o processo eleitoral de 2022. | |
Grupo de Trabalho Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Caso 12.051 (Maria da Penha Maia Fernandes) | Institui grupo de trabalho para representação brasileira (SENASP) no Caso 12.051 (Maria da Penha Maia Fernandes) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. | ||
Grupo de Trabalho criado com a finalidade de realizar a análise, diagnóstico, revisão e outras ações necessárias na Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, ano base 2019, que servirá para aplicação no ano base 2020 | Portaria SENASP/MJSP nº 240, de 01 de março de 2021 | PRORROGAÇÃO de prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado com a finalidade de realizar a análise, diagnóstico, revisão e outras ações necessárias na Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, ano base 2019, que servirá para aplicação no ano base 2020. | |
Grupo de Trabalho da Avaliação de Desempenho Institucional | Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.079, de 29 de agosto de 2022 | Instituir Grupo de Trabalho da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | |
Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa | Decreto nº 10.270, de 6 de março de 2020 Portaria BCB nº 107.560 196, de 20 de maio de 2020 | Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa | |
Grupo de Trabalho de Implantação do SUSP | Portaria nº 32, de 27 de março de 2019 | ||
Grupo de Trabalho de Minas Gerais para a elaboração e execução de metas do Plano Nacional de Redução de Morte e Lesões no Trânsito | PNATRANS | Lei Federal nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018 | Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. |
Grupo de Trabalho de Misturas | Portaria RIBPG nº 4, de 04 de março de 2020 | Subsidiar a formulação de requisitos para a submissão de perfis genéticos de mistura ao Banco Nacional de Perfis Genéticos | |
Grupo de Trabalho de pessoas desaparecidas | Portaria RIBPG nº 3, de 02 de março de 2020 | Subsidiar a formulação de medidas para a identificação de pessoas desaparecidas. | |
Grupo de Trabalho de Radiocomunicação | Portaria SE/MJSP nº 1.550, de 14 de abril de 2022 | Institui Grupo de Trabalho para estabelecer linhas estratégicas e subsídios técnicos para investimentos em radiocomunicação crítica no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | |
Grupo de Trabalho de Estudo Científico do Cargo das Guardas Municipais | Portaria nº 113, de 25 de julho de 2019 | Institui a Equipe Técnica do Grupo de Trabalho do Estudo Científico do Cargo das Guardas Municipais, no âmbito da segurança pública e define as atribuições. | |
Grupo de Trabalho do Estudo Científico do cargo de Guarda Civil Municipal | Portaria Conjunta Segen/Senap nº 2, de 24 de novembro de 2020 | Institui Grupo de Trabalho do "Estudo Científico, Mapeamento de Competências e Revisão da Matriz Curricular do cargo de Guarda Civil Municipal", no âmbito da Segurança Pública, e define as suas atribuições. | |
Grupo de Trabalho do estudo sobre a situação dos mobilizados no MJSP | Portaria do Ministro nº 428, de 07 de outubro de 2021 | Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos sobre a situação dos mobilizados que atuam no Ministério da Justiça e Segurança Pública, confrontando o quantitativo atual e as atividades realizadas com o disposto na legislação que rege a matéria, com apontamento de possíveis soluções para inconsistências e fragilidades que eventualmente possam ser detectadas. | |
Grupo de Trabalho do Prêmio de Acessibilidade | Decreto nº 10.559, de 03 de dezembro de 2020 Portaria da Casa Civil nº 692, de 18 de junho de 2021 | Institui o Prêmio de Acessibilidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República | |
Grupo de Trabalho Especializado em Informática e Comunicação do Mercosul | GTE Informática e Comunicação | Ofício DGI/SENASP/MJ nº 1137, de 2020 | Gestão do Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do Mercosul (SISME) |
Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial | Portaria 7ª Câmara nº 5, de 27 de novembro de 2020 | Identificar práticas de racismo institucional no âmbito das forças de segurança pública; propor atuações e medidas para a eliminação de condutas discriminatórias; e fomentar o debate público sobre o racismo nas instituições e nas atividades policiais. | |
Grupo de Trabalho Interministerial do Ponto de Contato Nacional | GTI-PCN | Decreto nº 11.105, de 27 de junho de 2022 | Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional - PCN para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE para as Empresas Multinacionais. |
Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional | GTI Humanitário | Decreto nº 9.860, de 25 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida pelo Brasil. |
Grupo de trabalho objetivando a realização dos estudos preliminares e demais atos necessários para aquisição de equipamentos para uso nos parlatórios das 5 (cinco) Penitenciárias Federais | Portaria GAB/DEPEN nº 163, de 09 de março de 2020 Portaria GAB/DEPEN nº 281, de 19 de junho de 2020 | Institui grupo de trabalho objetivando a realização dos estudos preliminares e demais atos necessários para aquisição de equipamentos para uso nos parlatórios das 5 (cinco) Penitenciárias Federais | |
Grupo de Trabalho objetivando promover estudos aprofundados acerca da Lei de Abuso de Autoridade e seus impactos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional | Portaria GAB/DEPEN nº 31, de 21 de janeiro de 2020 | Grupo de Trabalho objetivando promover estudos aprofundados acerca da Lei de Abuso de Autoridade e seus impactos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional | |
Grupo de trabalho para a atualização da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública | Portaria SEOPI/MJSP Nº 21, de 12 de julho de 2022 | Criação de Grupo de Trabalho para primeira fase do processo de atualização da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública - DNISP. | |
Grupo de Trabalho para Aquisição de Solução dos Parlatórios | Despacho DSIST/DIPEN/DEPEN/MJ nº 11, de 2020 | ||
Grupo de Trabalho para avaliação da melhor alternativa quanto à alocação da sede do Departamento Penitenciário Nacional | Portaria nº 136, de 29 de setembro de 2022 | Avaliação da melhor alternativa quanto à alocação da sede do Departamento Penitenciário Nacional | |
Grupo de Trabalho para avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro | Resolução GSI/PR nº6, de 18 de agosto de 2020 | Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para elaborar as fases 1 (um) e 2 (dois) do processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro, proposto no Plano de Ação Conjunta apresentado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear. | |
Grupo de trabalho para classificação de substâncias controladas | Portaria nº 609, de 25 de setembro de 2020 | Criado o Grupo de Trabalho para discutir e aperfeiçoar o modelo regulatório para a classificação e controle de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras, proscritas e demais substâncias e plantas sujeitas ao controle especial estabelecido pelo Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/98, de forma a buscar melhores estratégias e otimizar este processo. Sua criação ocorreu devido à necessidade de se aperfeiçoar o processo de atualização das Listas da Portaria SVS/MS nº 344/1998, em resposta à sociedade no que se refere ao rápido aparecimento e disseminação de Novas Substâncias Psicoativas (NSP). | |
Grupo de Trabalho para Classificação de Substâncias Controladas, coordenado pela Anvisa. | Portaria nº 1.037, de 13 de agosto de 2018 | Classificação de Novas Substâncias Psicoativas na Portaria 344/98 da Anvisa | |
Grupo de Trabalho para Criação do Sistema de Governança de Dados da Secretaria de Operações Integradas | Portaria SEOPI/MJSP Nº 20, de 30 de maio de 2022 | Criação do Sistema de Governança de Dados da Secretaria de Operações Integradas | |
Grupo de Trabalho para edição de Portaria que regulará as atividades educacionais promovidas pela Segen, em articulação com a Senasp e a Seopi | Portaria SEGEN/MJSP nº 74, de 10 de fevereiro de 2021 | Institui Grupo de Trabalho para edição de Portaria que regulará as atividades educacionais promovidas pela Segen, em articulação com a Senasp e a Seopi. | |
Grupo de trabalho para elaboração da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito MJSP | Portaria do Ministro nº 561, de 31 de dezembro de 2021 | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | |
Grupo de trabalho para elaboração de metodologia de análise de risco de segurança pública | Portaria do Ministro nº 196, de 07 de junho de 2021 | Institui Grupo de Trabalho para elaboração de metodologia de análise de risco de segurança pública | |
Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de soluções tecnológicas que otimizem o tempo de atendimento ao cidadão por parte das equipes de segurança pública que atuam nos serviços emergenciais | Portaria SENASP nº 20, de 03 de fevereiro de 2020 | Elaboração de proposta de soluções tecnológicas que otimizem o tempo de atendimento ao cidadão por parte das equipes de segurança pública que atuam nos serviços emergenciais | |
Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública | Portaria SENASP/MJSP nº 434, de 08 de julho de 2022 | Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. | |
Grupo de trabalho para elaboração do Plano de Segurança Orgânica do novo Edifício-Sede da Polícia Federal | Portaria DG/PF nº 14.958, de 26 de maio de 2021 | Constitui grupo de trabalho para elaboração do Plano de Segurança Orgânica do novo Edifício-Sede da Polícia Federal. | |
Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal no Brasil. | Portaria SENASP nº 160, de 20 de setembro de 2019 | Cria o Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal no Brasil. | |
Grupo de Trabalho para elaborar proposta de alteração no RUFNSP da Força Nacional de Segurança Pública. | Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de alteração no RUFNSP visando incluir uniformes que se adaptem aos diversos biomas onde a Força Nacional de Segurança Pública tem atuação. | ||
Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo. | Portaria do Ministro nº 644, de 27 de novembro de 2020 | Institui Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta de regulamentação para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo, inclusive mediante revisão dos critérios de rateio. | |
Grupo de Trabalho para estabelecer linhas estratégicas e subsídios técnicos para investimentos em embarcações/fortalecimento do patrulhamento e combate ao crime nas hidrovias brasileiras | Portaria SE/MJSP Nº 1.566, de 19 de julho de 2022 | Institui o Grupo de Trabalho com objetivo de analisar e propor estratégias, com subsídios técnicos, sobre a necessidade, existência de soluções no mercado, emprego e viabilidade de embarcação de pequeno ou médio porte, com ou sem heliponto, com ou sem blindagem, para atender às necessidades de patrulhamento aquático pelas unidades de segurança pública, sendo consideradas as características e necessidades dos entes federados. | |
Grupo de Trabalho para estabelecer linhas estratégicas e subsídios técnicos para investimentos em radiocomunicação crítica no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria nº 587, de 27 de outubro de 2020 | Cria Grupo de Trabalho para estabelecer linhas estratégicas e subsídios técnicos para investimentos em radiocomunicação crítica no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | |
Grupo de Trabalho para estudo, proposição e implementação do Plano Tático de combate a crimes cibernéticos | GT-CIBER | Portaria do Ministro nº 499, de 24 de novembro de 2021 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Grupo de Trabalho para estudo, proposição e implementação do Plano Tático de combate a crimes cibernéticos (GT-Ciber). |
Grupo de Trabalho para produzir atualização do Plano Diretor do DEPEN | Portaria nº 428, de 11 de novembro de 2020 | Institui o grupo de trabalho para produzir atualização do Plano Diretor do DEPEN | |
Grupo de Trabalho para propor aprimoramento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social | GT-PNSP | Portaria SE/MJSP nº 1.505, de 13 de setembro de 2019 | Instituir Grupo de Trabalho - GT para propor aprimoramento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP, em vigor, instituído pelo Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018. |
Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro, coordenado pela SENAD | Realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro. | ||
Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro. | Portaria nº 384, de 10 de abril de 2019 | Instituiu o Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro. | |
Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos. | Portaria do Ministro nº 327, de 16 de junho de 2020 | Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos. | |
Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre a regulamentação da Escola Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Portaria SE/MJSP nº 1.222, de 08 de outubro de 2021 | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos para a regulamentação da Escola Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | |
Grupo de Trabalho Para Regulamentar o Uso de Símbolos da PF em Mídias Sociais. | Portaria DG/PF nº 10.754, de 10 de dezembro de 2019 | Institui grupo de trabalho com o objetivo de apresentar minuta de regulamentação para uso dos símbolos, distintivos, insígnias, uniformes, viaturas caracterizadas ou quaisquer objetos que contenham símbolos da Polícia Federal por servidores em publicações de otografias ou vídeos em perfis de redes sociais - pessoais ou privadas , bem como em páginas privadas na internet, inclusive de instituições de ensino privadas de qualquer natureza. | |
Grupo de Trabalho para Revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, observado o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. | Portaria PRES nº 485, de 30 de março de 2020 | Institui Grupo de Trabalho visando a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito da Fundação Nacional do Índio. | |
Grupo de Trabalho para revisão, atualização e aperfeiçoamento dos parâmetros para estabelecimento do Índice de Produtividade Operacional - IPO. | Portaria DICOR/PF nº 18, de 18 de julho de 2020. | Dispõe sobre a formação de Grupo de Trabalho para revisão, atualização e aperfeiçoamento dos parâmetros para estabelecimento do Índice de Produtividade Operacional - IPO. | |
Grupo de Trabalho para revisar e apresentar novo modelo de Convênio de Cooperação Federativa, visando ajustes nos parâmetros relativos às doações de bens, entre outros. | Portaria SENASP nº 180, de 21 de outubro de 2019 | Revisar e apresentar novo modelo de Convênio de Cooperação Federativa, visando ajustes nos parâmetros relativos às doações de bens, entre outros | |
Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relativos às Parcerias Público-Privadas em estabelecimentos Prisionais | Portaria GAB/DEPEN nº 367, de 15 de agosto de 2019 | Institui Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relativos às Parcerias Público-Privadas em estabelecimentos prisionais | |
Grupo de Trabalho que tem por objeto apresentar Plano de Ação ao Tribunal de Contas da União, em atendimento ao Acórdão nº 3732/2020 - TCU/Plenário | Portaria PRES nº 86, de 02 de fevereiro de 2021 | Institui Grupo de Trabalho que tem por objeto apresentar Plano de Ação ao Tribunal de Contas da União, em atendimento ao Acórdão nº 3732/2020 - TCU/Plenário, com vistas à melhoria dos controles internos e diminuição das restrições contábeis no âmbito da Fundação Nacional do Índio. | |
Grupo de Trabalho que visa a realização do levantamento e organização, em ferramenta BI, de todos os atos normativos, instrumentos de repasse, acordos de cooperação e congêneres, emanados no Depen ou que guardem relação com o órgão. | Portaria GAB/DEPEN nº 243, de 15 de maio de 2020 | Institui Grupo de Trabalho visando a realização do levantamento e organização, em ferramenta BI, de todos os atos normativos, instrumentos de repasse, acordos de cooperação e congêneres, emanados no Departamento Penitenciário Nacional ou que guardem relação com o órgão | |
Grupo de Trabalho temporário dedicado à proposição de diretrizes estratégicas e ao fornecimento de subsídios para elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade | GT-CNPD | Portaria CNPD nº 01, de 01 de abril de 2022 | Institui Grupo de Trabalho dedicado à proposição de diretrizes estratégicas e ao fornecimento de subsídios para elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, no âmbito do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. |
Grupo de Trabalho visando a padronização de identidade funcional de policiais penais em âmbito nacional. | Portaria nº 228, de 01 de setembro de 2021 | Prorrogar e retificar o Grupo de Trabalho visando a padronização de identidade funcional de policiais penais em âmbito nacional. | |
Grupo de Trabalho visando a realização de estudo técnico-jurídico para definição dos fluxos quanto ao restabelecimento do acautelamento de arma de fogo, para servidores do Depen | Portaria GAB/DEPEN nº 358, de 09 de setembro de 2020 | Institui Grupo de Trabalho visando a realização de estudo técnico-jurídico para definição dos fluxos quanto ao restabelecimento do acautelamento de arma de fogo, para servidores deste Departamento, particularmente nos casos de licenças médicas relacionadas a transtornos psiquiátricos ou psicológicos | |
Grupo de Trabalho visando o apoio ao Departamento Penitenciário Nacional na atualização do modelo de gestão para a política de Monitoração Eletrônica. | Portaria nº 312, de 21 de julho de 2020 | Institui Grupo de Trabalho visando o apoio ao Departamento Penitenciário Nacional na atualização do modelo de gestão para a política de Monitoração Eletrônica | |
Grupo de Trabalho com o objetivo de propor regulamentação interna LGPD | Portaria SE/MJSP nº 753, de 15 de julho de 2021 | Grupo de Trabalho com o objetivo de propor regulamentação interna referente a estruturação da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito deste Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Lei n.º 13. 709, de 14 de agosto de 2018. | |
Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar diagnóstico técnico-analítico e sugerir melhorias para a Plataforma PalasNet | Portaria GAB/DEPEN nº 142, de 17 de outubro de 2022 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar diagnóstico técnico-analítico e sugerir melhorias para a Plataforma PalasNet | |
Grupo de Trabalho para Atualização dos Cursos de Polícia Comunitária oferecido pela SENASP | Portaria DEP nº 42, de 11 de maio de 2020 | Cria o Grupo de Trabalho para Atualização dos Cursos de Polícia Comunitária oferecido pela SENASP, designa a sua composição e fixa frequência de reuniões. | |
Grupo de Trabalho sobre comunicações proibidas em estabelecimentos prisionais | Portaria GAB/DEPEN nº 116, de 15 de agosto de 2022 | Institui Grupo de Trabalho sobre comunicações proibidas em estabelecimentos prisionais com a finalidade de promover a discussão sobre as boas práticas existentes nos estados, bem como, fomentar a pesquisa de soluções eficazes para enfretamento da questão | |
Grupo de Trabalho, com o objetivo de realizar o levantamento, as necessidades e as providências a serem tomadas com vistas à criação do Monumento Senasp em homenagem aos Heróis da Segurança Pública | Portaria SENASP nº 205, de 18 de dezembro de 2020 | Institui Grupo de Trabalho - GT para realizar o levantamento, necessidades e providências a serem tomadas para a criação do Monumento Senasp em homenagem aos Heróis da Segurança Pública. | |
Grupo Especial de Combate à Corrupção e ao Desvio de Recursos Públicos para atuar durante o período de vigência do estado de emergência em saúde pública decorrente da situação de pandemia decretada pelo Governo Federal por conta da propagação da COVID-19. | GECOR-COVID-19 | Portaria DICOR/PF nº 16, de 15 de abril de 2020 | Cria o Grupo Especial de Combate à Corrupção e ao Desvio de Recursos Públicos - GECOR/COVID-19 para atuar durante o período de vigência do estado de emergência em saúde pública decorrente da situação de pandemia decretada pelo Governo Federal por conta da propagação da COVID-19. |
Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional | GEI-ESPII | Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020 | Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII. |
Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas | Decreto nº 9.796, de 20 de maio de 2019 | Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e a avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. | |
Grupo Permanente de Negociações | Portaria CADE nº 528, de 15 de outubro de 2018 | Institui e disciplina o Grupo Permanente de Negociação do Tribunal do CADE, incluindo seu objeto, composição e funcionamento, para fins de auxiliar o Tribunal na apreciação dos requerimentos de Termo de Compromisso e Cessação (TCC). | |
Grupo Técnico - Metodologia ORCRIM | ORCRIM | Portaria SEOPI/MJSP nº 25, de 9 de agosto de 2022 | Cria o grupo técnico para a elaboração de metodologia de alimentação e uso do Sistema ORCRIM, para fins de produção de conhecimento de inteligência. |
Grupo Técnico - Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos do MJSP | Portaria SENASP/MJSP nº 418, de 11 de maio de 2022 | Designa os integrantes de Grupo Técnico, indicados pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, com a finalidade de subsidiar ações afetas à SENASP instituídas no Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos Do MJSP. | |
Grupo Técnico com a finalidade de desenvolver as atividades para estruturação da cadeia de custódia, de acordo com a Lei nº 13.964, de 24/12/2019 | Portarias SENASP nº 176, de 29 de setembro de 2020 Portaria nº 186, de 06 de novembro de 2020 | Cria Grupo Técnico para propor plano de gerenciamento de projeto de estruturação da cadeia de custódia e elaborar normativos e procedimentos, visando a padronização nacional | |
Grupo Técnico da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo | Resolução GSI/PR nº 7, de 20 de agosto de 2020 | Grupo Técnico da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, para elaboração da análise de riscos do setor. | |
Grupo Técnico de Infraestruturas Críticas de Transportes Terrestres - GTSIC da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo | SGTSIC-Transportes Terrestres | Portaria nº 25, de 27 de abril de 2010 | Institui o Subgrupo Técnico de Infraestruturas Críticas de Transportes Terrestres (SGTSIC -Transportes Terrestres) e dá outras providências. |
Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Transportes Aéreos | Portaria GSI nº 38, de 18 de Abril de 2022 | Os Grupos Técnicos de que trata esta Resolução têm como objetivo desenvolver ações e apresentar produtos específicos necessários à implementação das decisões da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. | |
Grupos de Armamento e Tiro | Instrução Normativa DG/PF nº 151, de 27 de novembro de 2019 | Cria os Grupos de Armamento e Tiro e disciplina o treinamento continuado de armamento e tiro para os policiais federais, a atuação dos professores de armamento e tiro, bem como o controle das munições operacionais e de treinamento. | |
Grupos de Prevenção Primária à Corrupção | GPREC | Portaria DG/PF nº 13.730, de 18 de setembro de 2020 | Institui os Grupos de Prevenção Primária à Corrupção - GPRECs no âmbito da Polícia Federal e regulamenta suas atribuições. |
Grupos de Trabalho relativos às áreas de atuação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas | GT-CAP | Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021 | Institui Grupos de Trabalho relativos às áreas de atuação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
GT - Diretrizes Nacionais para o Atendimento Policial aos Grupos Vulneráveis, no âmbito da Segurança Pública. | Portaria SENASP/MJSP nº 227, de 10 de fevereiro de 2021 | Institui grupo de trabalho com a finalidade de elaborar as Diretrizes Nacionais para o Atendimento Policial aos Grupos Vulneráveis, no âmbito da Segurança Pública. | |
GT - Portal Digital da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Mulher | Portaria SENASP/MJSP nº 321, de 09 de setembro de 2021 | Institui Grupo de Trabalho, com a finalidade de elaborar o projeto técnico de funcionamento para a primeira fase de implementação do Portal Nacional de Defesa da Mulher, considerando a pré-existência de integração entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e os entes federativos, além das especificidades dos sistemas que serão integrados. | |
GT- Portal Digital da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Mulher | Portaria SENASP/MJSP nº 250, de 22 de março de 2021 | Institui Grupo de Trabalho, de caráter técnico e colaborativo, com a finalidade de tratar de cooperação técnica entre a Senasp e os demais órgãos e instituições que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, bem como construir a minuta de estruturação e implementação do Portal Digital da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Mulher. | |
GT - Protocolo Nacional de Investigação e Perícias para Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes | Portaria MJSP nº 351, de 26 de junho de 2020 | Institui grupo de trabalho para elaboração de Protocolo Nacional de Investigação e Perícias para Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes. | |
GT -Diretrizes Nacionais para o Policiamento Orientado ao Atendimento da Mulher em Situação de Violência, no âmbito da Segurança Pública. | Portaria SENASP/MJSP nº 226, de 10 de fevreiro 2021 | Institui Grupo de Trabalho, de caráter técnico, com a finalidade de construir as Diretrizes Nacionais para o Policiamento Orientado ao Atendimento da Mulher em Situação de Violência, no âmbito da Segurança Pública. | |
GT para propor metas referentes ao 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho | Portaria GAB/DEPEN nº 44, de 14 de março de 2022 | Designa membros de Grupo de Trabalho para propor metas referentes ao 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho. | |
GTA Execução de Contratos do Doing Business | |||
Memorando de entendimento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV BRASIL) | Memorando de Entendimento entre MJSP e CICV | Estabelecer um regime de cooperação mútua dos partícipes, com vistas ao desenvolvimento, ampliação das ações de ensino e adoção de técnicas e boas práticas na segurança pública brasileira, com atenção especial à promoção de Direitos Humanos e busca de pessoas desaparecidas, além de fomentar a cooperação técnica em matéria de gestão e infraestrutura penitenciária. | |
Novo Sistema da Força Nacional de Segurança Pública | SisFN | Portaria SENASP nº 209, de 21 de dezembro de 2020 | Institui o Grupo de Trabalho para acompanhamento e homologação do desenvolvimento do novo Sistema da Força Nacional de Segurança Pública, denominado SisFN. |
Plano de Desenvolvimento de Pessoas | PDP | ||
Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil | Decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022 | Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. | |
Projeto Cadeia de Custódia | Portaria SENASP nº 186, de 06 de novembro de 2020 | Cria Grupo Técnico, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de desenvolver as atividades para a estruturação da cadeia de custódia, de acordo com a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. | |
Proteção à Vida e ao Meio Ambiente | Projeto Pro Ambiente | Portaria SENASP/MJSP nº 243, de 5 de março de 2021 | Institui o Projeto Pro Ambiente - Proteção à Vida e ao Meio Ambiente, no âmbito âmbito do MJSP, designa as unidades responsáveis, nomeia a Equipe do Projeto e dá outras providências. |
Protocolo de Incidentes do Sistema Penitenciário Federal | Despacho DAC/CGIN/DISPF/DEPEN/MJ nº 1, de 2020 | ||
Rede Nacional de Qualidade de Vida | Rede Pró-Vida | Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 | Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. |
Subcomissão de Articulação Institucional no âmbito do Conselho Nacional da Amazônia Legal | Portaria CNAL nº 48, de 17 de abril de 2020 | Instituição das Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal. | |
Subcomissão de Cooperação Internacional | Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020 Portaria nº 48, de 17 de abril de 2020 | Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal Instituição das Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal | |
Subcomissão de Cooperação Internacional do Conselho Nacional da Amazônia Legal | Portaria CNAL nº 48, de 17 de abril de 2020 | Instituição das Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal. | |
Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo | SubSIGA | Portaria SE/MJSP nº 479, de 4 de maio de 2020 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA |
Subcomissão de Integração de Sistemas do Conselho Nacional da Amazônia Legal | Portaria CNAL nº 48, de 17 de abril de 2020 | Instituição das Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal. | |
Subcomissão de Saúde e Cidadania do Conselho Nacional da Amazônia Legal | Portaria CNAL nº 48, de 17 de abril de 2020 | Instituição das Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal. | |
Subcomissão Temática para Soluções de Inteligência no âmbito da Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições | Portaria Copaq-Senasp nº 2, de 25 de julho de 2019 | Institui a subcomissão Temática para Soluções de Inteligência no âmbito da Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções tecnológicas e Aquisições - Copaq/Senasp e nomeia seus integrantes. | |
Subcomitê de Publicação de Dados do Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas | Decreto nº 10.931, de 10 de janeiro de 2022 | Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. | |
Subcomitê Federal de Assessoria de Gestão da Informação do Comitê Federal de Assistência Emergencial | ASGI | Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021 Resolução CFAE/SE/CC nº 2, de 26 de julho de 2022 | Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. Dispõe sobre o Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes, o Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, o Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes e a SecretariaExecutiva e institui a Assessoria de Comunicação e a Assessoria de Gestão da Informação, no âmbito do Comitê Federal de Assistência Emergencial. |
Subcomitê Federal para Acolhimento aos Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade do Comitê Federal de Assistência Emergencial | Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021 Resolução CFAE/SE/CC nº 2, de 26 de julho de 2022 | Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. Dispõe sobre o Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes, o Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, o Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes e a SecretariaExecutiva e institui a Assessoria de Comunicação e a Assessoria de Gestão da Informação, no âmbito do Comitê Federal de Assistência Emergencial. | |
Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes do Comitê Federal de Assistência Emergencial | Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021 Resolução CFAE/SE/CC nº 2, de 26 de julho de 2022 | Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. Dispõe sobre o Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes, o Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, o Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes e a SecretariaExecutiva e institui a Assessoria de Comunicação e a Assessoria de Gestão da Informação, no âmbito do Comitê Federal de Assistência Emergencial. | |
Subgrupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transportes Aéreos | SGTSIC - Transportes Aéreos | Portaria GSI nº 28, de 27 de abril de 2010 | Institui o Subgrupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transportes Aéreos (SGTSIC - Transportes Aéreos) e dá outras providências. |