Senacon
A Senacon foi criada pelo Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, e excepcionalmente no exercício de 2012, prestou contas sobre a sua gestão em conjunto com a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.
Nos exercícios de 2013 a 2016, apresentou individualmente o seu Relatório de Gestão, que é a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade, tendo sido dispensada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas de sua gestão.
Em 2017, foi selecionada pelo TCU para julgamento das contas, tendo constituído a sua prestação de contas com os seguintes documentos: Relatório de Gestão, Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria, Parecer de Dirigente do Controle Interno e Pronunciamento Ministerial.
Processos de Contas Anuais de 2017
Código e Descrição da Unidade: 200400 - Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) / 200401 – Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD)
Nº do processo no órgão: 08001.000184/2018-47
Nº do Processo TCU: 027.094/2018-9
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento por meio do Sistema e-Contas na data de 27 de julho de 2017.
Documentação impressa disponível: Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 5º andar, Sala 538, Edifício Sede, Brasília/DF. Horário 08:00 às 12:00/ 14:00 às 18:00.
|Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do Órgão do Controle Interno|
|Pronunciamento do Ministerial|
Processos de Contas Anuais de 2016
Código e Descrição da Unidade: Secretaria Nacional do Consumidor
Processos de Contas Anuais de 2015
Código e Descrição da Unidade: Secretaria Nacional do Consumidor
Processos de Contas Anuais de 2014
Código e Descrição da Unidade: Secretaria Nacional do Consumidor
Processos de Contas Anuais de 2013
Código e Descrição da Unidade: Secretaria Nacional do Consumidor