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Aberta chamada para envio de Projetos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
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por lisiane.cardoso
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publicado
29/07/2019
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
FUNDO NACIONAL DE DIREITOS DIFUSOS,
FDD
Processo seletivo destina-se às instituições estaduais e municipais
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Notícias
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Acidentes de consumo são tratados por comissão permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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por sophia.oliveira
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publicado
09/10/2019
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
RECALL,
CONSUMO SEGURO SAÚDE,
ANVISA,
INMETRO,
DENATRAN,
IDEC,
PROCONS,
MINISTERIOPUBLICO
Órgão reúne representantes do governo, agências reguladoras de entidades de defesa do consumidor e do mercado
Localizado em
Notícias
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Alerta de Recall: medicamentos para pressão alta Torlós e Torlós H
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por lisiane.cardoso
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publicado
30/05/2019
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última modificação
30/05/2019 18h10
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
RECALL,
DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresa orienta que os pacientes que estiverem fazendo uso do medicamento procurem seus médicos antes de interromper o tratamento
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Notícias
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Alerta de Recall: medicamentos para pressão alta Torlós e Torlós H
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por lisiane.cardoso
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publicado
30/05/2019
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
DIREITO DO CONSUMIDOR,
RECALL
Empresa orienta que os pacientes que estiverem fazendo uso do medicamento procurem seus médicos antes de interromper o tratamento
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Alerta Recall: veículos Peugeot Citröen Jumpy
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por lisiane.cardoso
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publicado
30/05/2019
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última modificação
30/05/2019 18h15
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
DIREITO DO CONSUMIDOR,
RECALL
São 1.407 automóveis que devem passar pelo reparo no Brasil
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Notícias
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AVISO DE PAUTA: Assinatura de acordo de cooperação para integração das plataformas Consumidor.gov.br (MJSP) e PJe (CNJ)
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por lisiane.cardoso
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publicado
17/05/2019
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última modificação
17/05/2019 14h12
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SENACON,
CONSUMIDOR,
DIREITO DO CONSUMIDOR,
CONSUMIDOR.GOV,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
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Notícias
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AVISO DE PAUTA: Congresso Internacional de Direito do Consumidor
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por sophia.oliveira
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publicado
10/09/2019
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última modificação
10/09/2019 17h23
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
CONSUMIDOR.GOV
Localizado em
Notícias
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AVISO DE PAUTA: II Encontro Nacional de Combate à Pirataria e a Crimes Correlatos
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por lisiane.cardoso
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publicado
04/06/2019
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
COMBATE À PIRATARIA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL,
AVISO DE PAUTA
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AVISO DE PAUTA: Lançamento de Sistema para aperfeiçoar atendimento aos clientes de crédito consignado
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por igor.mesquita
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publicado
23/09/2019
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última modificação
24/09/2019 13h29
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
MJSP,
SENACON,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS,
FEBRABAN
Localizado em
Notícias
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AVISO DE PAUTA: Ministério da Justiça e Segurança Pública aprimora serviço de Recall no país
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por sophia.oliveira
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publicado
28/06/2019
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
AVISO DE PAUTA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
RECALL,
PORTARIA INTERMINISTERIAL,
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Portaria interministerial e acordo de cooperação técnica serão assinados para ampliar proteção e defesa do consumidor
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