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Notícia MJRefúgio em Números traz dados sobre a realidade do refúgio no Brasil
por lisiane.cardoso — publicado 25/07/2019 — registrado em: , , , , , , , ,
Comitê Nacional para os Refugiados reconheceu situação de “grave e generalizada violação e direitos humanos” na Venezuela
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Notícia MJAVISO DE PAUTA: Lançamento da 4ª edição do Refúgio em Números
por lisiane.cardoso — publicado 24/07/2019 — última modificação 24/07/2019 11h07 — registrado em: , , , , ,
Publicação traz os dados mais atualizados sobre a realidade do refúgio no Brasil
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Notícia MJInscrições abertas para o 18º Congresso Internacional de Arbitragem
por igor.mesquita — publicado 22/07/2019 — última modificação 22/07/2019 14h06 — registrado em: , , , , , , ,
Evento conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo difundir o instrumento
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Notícia MJBrasil e EUA Implementam Acordo para Obtenção de Provas em Matéria Civil e Comercial
por claudia.cacador — publicado 18/06/2019 — última modificação 18/06/2019 16h55 — registrado em: , , , , , ,
A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos judiciais sobre questões de família, comerciais e trabalhistas, entre outras
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Notícia MJBrasil finaliza negociação de Tratados de Extradição e de Transferência de Pessoas Condenadas com a Alemanha
por igor.mesquita — publicado 17/06/2019 — última modificação 17/06/2019 15h28 — registrado em: , , , , ,
Medida trará mais segurança jurídica e celeridade na tramitação dos processos além de auxiliar no combate ao crime organizado transnacional
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Notícia MJPacto pela implementação do sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima de violência é assinado no MJSP
por sophia.oliveira — publicado 13/06/2019 — última modificação 13/06/2019 17h00 — registrado em: , , , ,
Proteger os direitos e evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência são objetivos do Pacto
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Notícia MJTraficante italiano é extraditado da Argentina para o Brasil
por lisiane.cardoso — publicado 12/06/2019 — registrado em: , , , , , ,
Os procedimentos para efetivação da medida foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)
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Notícia MJ AVISO DE PAUTA: Lançamento do Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431
por sophia.oliveira — publicado 12/06/2019 — registrado em: , , , , ,
Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente vítima de violência
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Notícia MJParceria entre Ministério e Universidade realiza mutirões para entrevistar solicitantes de refúgio
por sophia.oliveira — publicado 06/06/2019 — última modificação 06/06/2019 17h50 — registrado em: , , , ,
Conare e UFPR trabalham em parceria para dar mais celeridade às solicitações de refúgio no estado
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Notícia MJDRCI lança nova Edição do Manual de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal e Recuperação de Ativos
por sophia.oliveira — publicado 04/06/2019 — última modificação 05/06/2019 18h24 — registrado em: , , , , ,
Publicação traz as atualizações mais recentes sobre a temática
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