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Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor notifica Google por suposta coleta de dados de geolocalização de menores
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por lisiane.cardoso
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publicado
06/09/2019
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última modificação
09/09/2019 13h39
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
As informações seriam usadas para autorizar publicidade dirigida
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AVISO DE PAUTA: Congresso Internacional de Direito do Consumidor
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por sophia.oliveira
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publicado
10/09/2019
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última modificação
10/09/2019 17h23
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
CONSUMIDOR.GOV
Localizado em
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Ministro Sergio Moro abre Congresso Internacional de Direito do Consumidor
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por sophia.oliveira
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publicado
11/09/2019
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
CONSUMIDOR.GOV
Evento marca as comemorações dos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor
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Brasil assina acordo com Reino Unido para fortalecer combate à pirataria
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por igor.mesquita
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publicado
11/09/2019
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
MJSP,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
COMBATE À PIRATARIA,
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL,
CNCP,
COOPERAÇÃO BILATERAL
A cooperação irá permitir troca de conhecimento sobre proteção à propriedade intelectual
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AVISO DE PAUTA: Lançamento de Sistema para aperfeiçoar atendimento aos clientes de crédito consignado
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por igor.mesquita
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publicado
23/09/2019
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última modificação
24/09/2019 13h29
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
MJSP,
SENACON,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS,
FEBRABAN
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Secretaria Nacional do Consumidor instaura processo administrativo contra operadora TIM
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por igor.mesquita
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publicado
16/09/2019
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última modificação
24/09/2019 13h27
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
MJSP,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR,
DPDC
Suspeita é de que a empresa tenha vazado dados e valores de dívidas de consumidores
Localizado em
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MJSP e Febraban lançam sistema para regular crédito consignado
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por sophia.oliveira
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publicado
24/09/2019
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última modificação
24/09/2019 15h26
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
INSS,
FEBRABAN,
CREDITO CONSIGNADO,
DIREITO DO CONSUMIDOR
Autorregulação se aplicará a 23 instituições que, juntas, representam 98% do mercado
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Senacon recebe propostas de projetos voltados ao fortalecimento do Procon
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por igor.mesquita
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publicado
02/10/2019
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
MJSP,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
PROCON
As proposta deverão ser enviadas até 13 de outubro
Localizado em
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AVISO DE PAUTA: Plataforma Consumidor.gov.br integra o PJe para soluções online dos conflitos de consumo
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por lisiane.cardoso
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publicado
04/10/2019
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última modificação
04/10/2019 18h39
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
AVISO DE PAUTA
Localizado em
Notícias
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Integração do Consumidor.gov.br ao PJe irá diminuir judicialização entre empresas e consumidores
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por igor.mesquita
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publicado
08/10/2019
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última modificação
08/10/2019 12h29
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
CNJ,
CONSUMIDOR.GOV.BR,
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO,
PJE,
INTEGRAÇÃO,
MJSP
As ações consumeristas representam mais de 10% dos processos do país, o que corresponde a cerca de 10 milhões de processos
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