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Portaria estabelece procedimento para tramitação de pedidos de residência para cubanos que participaram do Mais Médicos
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por igor.mesquita
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publicado
29/07/2019
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PORTARIA INTERMINISTERIAL,
POLÍTICA MIGRATÓRIA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
MAIS MÉDICOS,
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Medida foi assinada pelos ministros Sergio Moro e Ernesto Araujo
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Governo federal regulamenta concessão de autorização de residência a Dominicanos
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por lucas.junqueira
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publicado
29/07/2019
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última modificação
29/07/2019 14h48
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA,
PORTARIA INTERMINSTERIAL,
LEI DE MIGRAÇÃO,
SEJANUS,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
POLÍTICA MIGRATÓRIA,
REPÚBLICA DOMINICANA
Portaria estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de autorização
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AVISO DE PAUTA: Cerimônia de Comemoração do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
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por lisiane.cardoso
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publicado
29/07/2019
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
AVISO DE PAUTA,
ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS
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30 de julho: Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
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por igor.mesquita
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publicado
30/07/2019
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DEMIG,
PROTOCOLO DE PALERMO,
TRÁFICO DE PESSOAS,
CONTRABANDO DE MIGRANTES
Saiba qual a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao crime de tráfico de pessoas
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Ministério da Justiça e Segurança Pública celebra Dia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
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por lisiane.cardoso
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publicado
30/07/2019
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última modificação
05/08/2019 14h55
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
Acordo de Cooperação Técnica entre MJSP e MPT implementa ferramenta que vai auxiliar no enfrentamento ao tráfico de pessoas
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Rigor das leis brasileiras segue padrão mundial de enfrentamento ao tráfico de pessoas
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por lisiane.cardoso
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publicado
31/07/2019
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última modificação
31/07/2019 18h27
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DEMIG,
PROTOCOLO DE PALERMO,
TRÁFICO DE PESSOAS,
CONTRABANDO DE MIGRANTES
País aumentou penas e tipos de crimes em legislação nacional aprovada em 2016
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Secretária Nacional de Justiça visita Fábrica Social
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por lisiane.cardoso
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publicado
01/08/2019
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última modificação
06/08/2019 14h03
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA,
DPJUS,
DISTRITO FEDERAL,
FÁBRICA SOCIAL
Projeto do governo do Distrito Federal visa capacitar pessoas em situação de vulnerabilidade social para o mercado de trabalho
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Coração Azul: Liberdade não se compra. Dignidade não se vende
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por lisiane.cardoso
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publicado
02/08/2019
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última modificação
02/08/2019 15h57
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS,
CAMPANHA CORAÇÃO AZUL
Símbolo da luta contra o tráfico de pessoas, Coração Azul representa o compromisso mundial no combate ao crime
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Com 58 metas, plano nacional contra tráfico de pessoas mobiliza governo e sociedade
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por sophia.oliveira
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publicado
02/08/2019
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última modificação
02/08/2019 17h26
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SENAJUS,
ENTIDADES SOCIAIS,
ORGANIZAÇÃO ESTRANGEIRA,
SOCIEDADE CIVIL,
LEI,
POLÍTICA,
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL,
REDE DE ENFRENTAMENTO,
CAMPANHA,
EXPLORAÇÃO SEXUAL,
TRABALHO ESCRAVO,
DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
CAMPANHA CORAÇÃO AZUL,
ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
Ação conjunta busca prevenção de ocorrências, dos riscos e dos impactos gerados pelo crime, bem como a redução da vulnerabilidade da população
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AVISO DE PAUTA: Assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres
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por lisiane.cardoso
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publicado
06/08/2019
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última modificação
06/08/2019 14h30
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
AVISO DE PAUTA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
SENAJUS,
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER,
LEI MARIA DA PENHA
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