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Prorrogado o prazo da consulta nacional sobre o Plano de Ação do Brasil
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por Natalia.monteiro
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publicado
17/11/2017
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última modificação
17/11/2017 15h12
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A consulta tem o objetivo de recolher subsídios sobre os três primeiros anos de implementação do Plano para a elaboração do próximo relatório com os avanços obtidos
Localizado em
Notícias
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Prorrogado o prazo da consulta pública para subsidiar Dados Abertos
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por jose.ponciano
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publicado
18/12/2018
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Prazo foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018.
Localizado em
Notícias
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Prorrogado por seis meses prazo para haitianos regularizarem permanência
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por Natalia.monteiro
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publicado
11/11/2016
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última modificação
12/11/2016 10h19
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Cidadãos haitianos que tiveram a permanência concedida no Brasil têm até 11 de maio de 2017 para colocar em dia a documentação junto à Polícia Federal e emitir o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)
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Notícias
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Prospecção
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por fabio.real
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publicado
23/03/2021
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Sua Segurança
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Segurança Pública
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Pró-Segurança
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Proteção e Defesa do Consumidor
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por phcfonseca
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última modificação
14/06/2018 15h43
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Notícias
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Ministério da Justiça multa CNOVA
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Proteção e Defesa do Consumidor
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por phcfonseca
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última modificação
18/06/2018 16h03
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Notícias
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Decolar.com é multada por prática de geo pricing e geo blocking
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Proteja
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por Sinval.duarte
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última modificação
22/02/2017 17h08
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Notícias
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Campanha alerta para proteção de crianças e adolescentes no carnaval
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Provas digitais e diligências telemáticas são temas de discussão entre Brasil e EUA
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por jose.ponciano
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publicado
28/08/2018
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Encontro discutiu a aplicabilidade de acordo bilateral sobre assistência jurídica em matéria penal entre os dois países.
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Notícias
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Provisório
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por Sinval.duarte
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última modificação
08/12/2017 12h26
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Notícias
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Há 726.712 pessoas presas no Brasil
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PSPVolume1
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por Ygor
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publicado
09/05/2016
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última modificação
11/05/2016 15h03
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Sua Segurança
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Estudos
