O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de seguros aeronáuticos, R.E.T.A. 1º Risco, LUC 2º Risco (LIMITE ÚNICO COMBINADO) e CASCO total, conforme normas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei nº 7.656, de 19/12/86, em seu capítulo VI, Da Garantia de Responsabilidade, art. 281, Circular BACEN nº 2.217, de 24/08/92, art 1º e legislação apropriada, além de atender ao disposto no presente projeto, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de assessoria de imprensa, planejamento de comunicação e relações públicas, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, media training, fotografia, atendimento à imprensa, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento em ambientes digitais, planejamento e realização de entrevistas coletivas, para suprir as necessidades do Ministério da Justiça - MJ, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de service desk e sustentação de infraestrutura de tecnologia para organização, desenvolvimento, implantação e execução continuada de tarefas de suporte, rotina e demanda, compreendendo atividades de suporte técnico remoto e/ou presencial de 1º, 2º e 3º Níveis, a usuários de soluções de tecnologia da informação do MJSP.

Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, apoio técnico operacional, serviços especialíssimos, manutenção não programada, locação e fornecimento de peças e componentes aeronáuticos, materiais e insumos necessários para a aeronave AS 350 B2 Matricula PR-MJZ, fabricada pela Air Bus Helicópteos, com vistas a atender às necessidades da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing) de abrangência nacional, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (exemplo: toner, cilindro), exceto papel, nas dependências do Ministério da Justiça (MJ) e Ministério da Segurança Pública (MSP), bem como de seus órgãos vinculados que atuam no Distrito Federal e nas suas unidades descentralizadas, localizadas em outras Unidades da Federação, de acordo com as especificações técnicas que constam deste Termo de Referência e seus Anexos. A contratação se dará por meio de Sistema de Registro de Preços e terá vigência inicial de 48 (quarenta e oito meses), podendo ser prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Contratação de empresa para prestação dos serviços de jardinagem, nas dependências e instalações do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, uniformes, materiais de consumo, insumos, ferramentas e equipamentos/máquinas adequados à execução dos trabalhos, para conservação e manutenção dos jardins, áreas verdes e vasos ornamentais dos Edifícios Sede, Anexos I e II e do espelho d'água do MJSP e das instalações do Arquivo Central e Arquivo Nacional, na cidade de Brasília/DF, de acordo com o projeto paisagístico atualmente implementado nessas áreas, bem como novos projetos que vierem a ser executados nos locais acima mencionados

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de coletes e capacetes balísticos nível III-A, para atender as demandas operacionais da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, os acordos de Cooperação Federativa, firmados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP com os Estados/Distrito Federal e as as demandas da Diretoria de Políticas de Segurança Pública - DPSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Contratação de empresa para prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos UPS / Nobreaks, incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Anexos.

Contratação de serviços de transporte de cargas dos servidores removidos no interesse da Administração ou daqueles nomeados/exonerados (observadas às disposições do Decreto nº 4.004/2001), compreendendo bagagens, mobiliário, materiais e equipamentos, com emprego próprio de motorista, combustível, seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, em todo o território nacional, para atender às necessidades institucionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (órgão gerenciador), bem como do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN e Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (órgãos participantes), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Registro de Preço para aquisição de equipamento de proteção respiratória - EPR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.