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Inexigibilidade nº 20/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
19/11/2020
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/20 (13114398), no âmbito do processo administrativo n. 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
Localizado em
Acesso à Informação
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Inexigibilidade
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2020
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Inexigibilidade nº 21/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
03/12/2020
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020 (13239496), no âmbito do processo administrativo n. 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
Localizado em
Acesso à Informação
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Inexigibilidade
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2020
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Inexigibilidade nº 22/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
02/12/2020
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última modificação
24/12/2020 11h13
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de procedimento administrativo visando a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (pacote de serviços Platinum-2), mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e Anexos, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93.
Localizado em
Acesso à Informação
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Inexigibilidade
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2020
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Inexigibilidade nº 23/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
21/12/2020
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/19 (13318085), no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
Localizado em
Acesso à Informação
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Inexigibilidade
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2020
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Inexigibilidade nº 24/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
21/12/2020
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020 (13368531), no âmbito do processo administrativo n. 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
Localizado em
Acesso à Informação
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Inexigibilidade
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2020
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Info
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por rosiene.assuncao
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última modificação
05/02/2018 16h19
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Notícias
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Entenda as regras para “ex-brasileiros”
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Info Expulsões
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por rosiene.assuncao
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última modificação
23/01/2018 15h14
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Notícias
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Brasil determinou expulsão de 375 criminosos no ano passado
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Infográfico
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por Sinval.duarte
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última modificação
30/11/2017 15h20
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Notícias
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Estados ganham veículos especiais para transporte de presos
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Infográfico
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por rosiene.assuncao
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última modificação
19/01/2018 18h21
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Notícias
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Violência nas rodovias federais foi menor em 2017, apontam dados da PRF
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Infográfico
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por rosiene.assuncao
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última modificação
21/02/2018 16h33
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Notícias
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Recalls bateram novo recorde em 2017