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Inexigibilidade nº 10/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
16/07/2020
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última modificação
03/09/2020 09h14
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020 (12110944), instruído nos autos do processo 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
Localizado em
Acesso à Informação
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Inexigibilidade
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2020
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Inexigibilidade nº 11/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
03/09/2020
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última modificação
03/09/2020 09h18
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/19 (12222252), no âmbito do processo administrativo n. 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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Inexigibilidade
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2020
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Inexigibilidade nº 12/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
08/09/2020
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/19 (12451317), no âmbito do processo administrativo nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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Inexigibilidade
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2020
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Inexigibilidade nº 13/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
10/09/2020
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/19 , no âmbito do processo administrativo nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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Inexigibilidade
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2020
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Inexigibilidade nº 14/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
09/10/2020
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 02/2020 (12098743), no âmbito do processo administrativo nº. 08129.002519/2020-40, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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Inexigibilidade
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2020
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Inexigibilidade nº 15/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
09/10/2020
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020 (12586428), no âmbito do processo administrativo nº 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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Inexigibilidade
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Inexigibilidade nº 16/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
09/11/2020
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última modificação
13/11/2020 09h58
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de contratação de Agente Financeiro Público Federal, Caixa Econômica Federal (CAIXA), para atender as necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), com vistas a operacionalizar a conversão de moedas estrangeiras apreendidas antes da entrada em vigor da MP nº 885/2019, por meio de contrato de prestação de serviços padrão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico (12202226), por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.
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Inexigibilidade
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2020
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Inexigibilidade nº 17/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
13/11/2020
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/19 (13002217), no âmbito do processo administrativo n. 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
Localizado em
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Inexigibilidade
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Inexigibilidade nº 18/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
16/11/2020
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última modificação
16/11/2020 10h13
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020 (13021471), no âmbito do processo administrativo n. 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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Inexigibilidade
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2020
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Inexigibilidade nº 19/2020
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por Daniela.galvao
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publicado
18/11/2020
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020 (13046489), no âmbito do processo administrativo n. 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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Inexigibilidade
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2020