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Guia de Boas Práticas sobre a Convenção da Haia de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes será lançado no próximo ano
por
jose.ponciano
—
publicado
24/09/2018
— registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Guia deve ser aprovado pelos Estados-Membros da HCCH em meados de março de 2019.
Localizado em
Notícias
Guia_GuardaLegal
por
ygor.rodrigues
—
publicado
17/06/2021
— registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Sua Segurança
/
…
/
Guarda Municipal
/
Download
Guias orientam Corregedorias e Ouvidorias na prevenção e combate a atos ilícitos por agentes de segurança pública
por
josely.gomes
—
publicado
29/07/2020
—
última modificação
29/07/2020 15h51
— registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Ouvidoria
/
FNOSP
Há 726.712 pessoas presas no Brasil
por
Sinval.duarte
—
publicado
08/12/2017
—
última modificação
25/03/2019 11h31
— registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Infopen, traz dados consolidados
Localizado em
Notícias
Habeas corpus não impede extradição de Raul Schmidt
por
Natalia.monteiro
—
publicado
11/05/2018
—
última modificação
11/05/2018 12h31
— registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Manifestação do governo brasileiro foi apresentada à Justiça de Portugal nesta sexta-feira (11)
Localizado em
Notícias
Haia
por
Sinval.duarte
—
última modificação
28/04/2017 17h21
— registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Notícias
/
Brasileiros terão mais acesso a provas judiciais produzidas no exterior
Haia
por
Sinval.duarte
—
última modificação
20/07/2017 17h45
— registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Notícias
/
Pai que mora fora do país será obrigado a pagar pensão onde estiver
Haia on line info
por
claudia.cacador
—
última modificação
14/09/2018 10h44
— registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Notícias
/
Ferramenta online tira dúvidas sobre pensões alimentícias no exterior
haia125anos
por
phcfonseca
—
última modificação
04/12/2018 13h44
— registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Notícias
/
Seminário 125 anos da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Haiti
por
rosiene.assuncao
—
última modificação
27/10/2017 14h29
— registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Localizado em
Notícias
/
Depen prepara projeto de capacitação de presos para o Haiti
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