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Notícia MJ object codeAcordo com Venezuela e Colombia efetiva dois pedidos de extradição
por Sinval.duarte — publicado 09/12/2016 — última modificação 09/12/2016 18h47 — registrado em:
Brasileiro e colombiano foram enviados ao país para cumprirem penas em território nacional
Localizado em Notícias
Notícia MJAcordo entre Brasil e Costa Rica é aprovado pelo Senado
por phcfonseca — publicado 11/10/2018 — última modificação 16/10/2018 17h26 — registrado em:
O tratado abrange ações civis e de natureza comercial
Localizado em Notícias
Notícia MJAcordo para integração do Consumidor.gov.br ao PJe irá diminuir judicialização entre empresas e consumidores
por sophia.oliveira — publicado 20/05/2019 — última modificação 20/05/2019 17h53 — registrado em:
Plataformas online do Ministério e do CNJ contarão com a adesão de instituições financeiras
Localizado em Notícias
Notícia MJ Octet StreamAcordo para prevenir desvio de recursos federais é resultado de ação da Enccla
por Sinval.duarte — publicado 09/12/2016 — última modificação 09/12/2016 13h58 — registrado em:
Caixa Econômica e Banco do Brasil vão impedir que sejam feitos saques em espécie das contas que recebem recursos públicos federais. Objetivo é impedir a lavagem de dinheiro e desvio de verba
Localizado em Notícias
Acordos de Transferência de Pessoas Condenadas
por Beatriz.amaro — publicado 05/04/2016 — última modificação 19/07/2019 09h45 — registrado em:
Localizado em Sua Proteção / Cooperação Jurídica Internacional / Transferência de Pessoas Condenadas
Acordos de Transferência de Pessoas Condenadas
por Beatriz.amaro — publicado 05/04/2016 — última modificação 05/04/2016 09h51 — registrado em:
Localizado em Sua Proteção / Cooperação Jurídica Internacional / Transferência de Pessoas Condenadas
Notícia MJAcordos entre Brasil e EUA garantem reforço no combate a crime transnacional
por Sinval.duarte — publicado 27/07/2017 — última modificação 27/07/2017 19h26 — registrado em:
Ministro Torquato Jardim deu mais detalhes sobre os acordos bilaterais firmados durante sua viagem à capital norte-americana. Foco é no compartilhamento de tecnologia e capacitação na área de segurança
Localizado em Notícias
Acordos internacionais aplicáveis a pedidos de provas no exterior em matéria civil
por Beatriz.amaro — publicado 06/03/2018 — última modificação 27/04/2018 11h35 — registrado em:
Localizado em Sua Proteção / … / Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil / Acordos Internacionais
Acordos internacionais aplicáveis a pedidos de alimentos no exterior
por Beatriz.amaro — publicado 06/03/2018 — última modificação 08/03/2018 12h00 — registrado em:
Localizado em Sua Proteção / … / Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil / Acordos Internacionais
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por claudia.cacador — última modificação 02/01/2019 19h01 — registrado em:
Localizado em Notícias / ACAF fecha dezembro com o retorno de cinco crianças aos seus países de residência habitual