Trata-se de procedimento administrativo visando a contratação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, empresa especializada na prestação de serviços de certificação digital padrão ICP-Brasil, visando atender às necessidades de segurança da informação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conformidade com as especificações contidas no Projeto Básico - IN 01/2019 e Anexos , por Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93.

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para a prestação de serviços e vendas de produtos para atender às necessidades do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), pelo o período de 12 (doze) meses, renovável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, em razão da necessidade contínua de utilização de serviços postais.

Contratação de Associação especializada na prestação de serviços de higienização e pequenos restauros de livros e documentos que compõem o acervo da Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo as Coleções Especiais: Obras raras, Affonso Penna Júnior e Goethiana, com fornecimento de material e equipamentos de proteção individual, conforme especificações e condições constantes no Projeto Básico.

Contratação de empresa especializada em reforma de estofados, a serem realizados nos assentos e encostos das 26 (vinte e seis) cadeiras da sala de reunião do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça.

Trata-se de procedimento administrativo visando a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (pacote de serviços Ouro-4) mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e Anexos, por Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 24, inciso VIII, da Lei n.º 8.666/93.

Aquisição de 20 guarda-chuvas, personalizados com a logomarca do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, qual seja "MJ", medindo a partir 1,25 m de diâmetro ou varetas de 80 cm, tipo recepção (3 pessoas), acionamento automático, varetas em aço, haste em alumínio e cabo reto anatômico, tecido totalmente impermeável na cor preta, com impressão em silkscreen branca gravados "MJ" em gomos alternados, em letra estilo ARIAL (ANEXO I).

Contratação de serviços especializados em Tecnologia da Informação (TI) necessários para o desenvolvimento, manutenção, treinamento, hospedagem dos sistemas estratégicos do Ministério da Justiça e Cidadania, bem como a prestação de suporte técnico, serviços de consultoria, acesso remoto, gerenciamento da Infovia do Governo Federal, proteção anti-DDOS, fornecimento de certificados digitais, infraestrutura de hospedagem de sistemas e acesso à base de dados.

Contratação de empresa para elaboração de projetos de pontos de ancoragem para fixação de mecanismos (andaimes fachadeiros, cadeira suspensa e/ou balancins e linha de vida) e dimensionamento de linha de vida a serem instalados nos edifícios do Ministério da Justiça - MJ, incluindo o Palácio da Justiça Raymundo Faoro e Anexo II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico.

Contratação de serviço para confecção e entrega de Medalhas, com acessórios e estojo, da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça, com base no Decreto nº 9.536, a fim de condecorar àqueles que tenham prestado notáveis serviços ao Ministério da Justiça ou aos órgãos a ele vinculados, em âmbito nacional ou internacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico.

Pesquisa publicada em 2016 concluiu que há falta de evidências científicas sobre a segurança dos e-cigarros