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Decisão judicial restabelece status de comunidades terapêuticas
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por Natalia.monteiro
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publicado
17/04/2018
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última modificação
18/04/2018 16h37
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Desembargadora diverge do Ministério Público Federal (MPF) ao firmar entendimento de que CTs não atendem à definição de equipamento de saúde sujeito ao regime do SUS
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Notícias
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Decisão Liminar suspendendo
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por Sinval.duarte
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última modificação
20/07/2017 20h23
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Notícias
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Suspenso mandado de segurança que garantia visitas íntimas a Marcinho VP
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Decisão Recurso 7.pdf
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por luis.holiveira
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última modificação
07/08/2020 13h10
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Acesso à Informação
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2020 - AQUISIÇÃO DE NOBREAKS PARA A SEOPI
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Decisão suspende liminar de afastamento do coordenador da FTIP Pará
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por sophia.oliveira
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publicado
17/10/2019
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última modificação
17/10/2019 15h15
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O documento determina retorno imediato do coordenador institucional às funções
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Notícias
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Declaração conjunta
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por rosiene.assuncao
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última modificação
27/04/2018 14h30
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Notícias
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Torquato defende união global contra o terrorismo
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Decolar.com é multada por prática de geo pricing e geo blocking
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por phcfonseca
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publicado
18/06/2018
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última modificação
18/06/2018 16h28
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Decisão inédita do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) obriga empresa a pagar R$ 7, 5 milhões
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Notícias
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Decreto autoriza nomeação de mais de mil novos policiais federais
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por lisiane.cardoso
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publicado
24/05/2019
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última modificação
24/05/2019 10h29
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SEGURANÇA PÚBLICA,
POLÍCIA FEDERAL,
NOMEAÇÃO CONCURSO,
PF
Efetivo da PF será reforçado com novos delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas
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Decreto concede indulto a mulheres presas em homenagem ao Dia da Mães
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por Sinval.duarte
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publicado
12/05/2017
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última modificação
15/05/2017 16h05
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Detentas que não tenham cometido crimes com emprego de violência ou grave ameaça poderão ter suas penas perdoadas ou reduzida. Decisão caberá aos juízes das varas de execuções penais
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Decreto de indulto natalino traz regras mais rígidas para perdão de penas
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por Sinval.duarte
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publicado
23/12/2016
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última modificação
26/12/2016 15h40
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Segundo ministro da Justiça e Cidadania, o texto afasta o tratamento idêntico entre crimes com ou sem violência, ou grave ameaça a pessoa, bem como a possibilidade de se beneficiar com o perdão os criminosos mais perigosos
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Notícias
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Decreto do Marco Civil da Internet recebe mais de 1.500 comentários
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por roseli.garcia
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publicado
04/03/2016
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última modificação
10/03/2016 11h00
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
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Notícias
