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Debate da Proposta Normativa sobre Desburocratização
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por ewandjoecy.araujo
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publicado
05/05/2017
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última modificação
27/07/2017 18h25
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
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Seus Direitos
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Elaboração Legislativa
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Debate público
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por admin.acs
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publicado
14/02/2017
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última modificação
08/05/2017 13h03
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Conheça o resultado do debate sobre o Anteprojeto de Lei sobre adoção.
Localizado em
Seus Direitos
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Elaboração Legislativa
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Debate Público
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por Sinval.duarte
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última modificação
08/05/2017 17h14
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Notícias
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Ministério da Justiça propõe debate público sobre desburocratização
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Debate público adoção
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por rosiene.assuncao
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última modificação
26/12/2016 15h40
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Notícias
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Decreto de indulto natalino traz regras mais rígidas para perdão de penas
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Debate público sobre adoção é prorrogado até 4 de dezembro
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por rosiene.assuncao
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publicado
04/11/2016
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última modificação
04/11/2016 16h23
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Qualquer pessoa, grupo ou entidade pode sugerir alterações aos dispositivos da minuta. Todas as contribuições poderão ser vistas e avaliadas na plataforma online, que já tem quase mil contribuições ao texto
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Notícias
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Debate público sobre adoção fica aberto até 4 de novembro
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por Sinval.duarte
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publicado
01/11/2016
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última modificação
01/11/2016 16h05
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Objetivo das discussões é agregar contribuições da sociedade de forma democrática e participativa para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Debate Público sobre Adoção: confira o balanço final da consulta pública
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por rosiene.assuncao
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publicado
26/12/2016
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última modificação
26/12/2016 15h47
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Os números do debate denotam o sucesso da iniciativa e a importância do tema para os brasileiros
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Debate público sobre adoção já recebeu mais de 500 contribuições
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por rosiene.assuncao
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publicado
20/10/2016
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última modificação
20/10/2016 12h31
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
As contribuições vão aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Até dia 4 de novembro qualquer pessoa pode acessar o site e participar
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Debate púiblico adoção
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por rosiene.assuncao
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última modificação
26/12/2016 15h41
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Notícias
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Debate Público sobre Adoção: confira o balanço final da consulta pública
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Decisão defere efeito
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por Sinval.duarte
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última modificação
20/07/2017 20h24
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Notícias
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Suspenso mandado de segurança que garantia visitas íntimas a Marcinho VP
