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Começa hoje a XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
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por jose.ponciano
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publicado
19/11/2018
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Ação 1/2018 Enccla: Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção será apresentada.
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Notícias
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Comércio ainda descumpre lei que obriga ter código do consumidor visível
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por Sinval.duarte
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publicado
21/07/2017
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última modificação
21/07/2017 16h35
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Lei que instituiu a regra para o comércio completou sete anos. Multa imposta aos estabelecimentos que não disponibilizam a cópia do Código de Defesa do Consumidor é de R$ 1.064,10.
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Notícias
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Comércio de drogas é fator central da violência, alerta especialista ao encerrar evento do MJ
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por christiana.suppa
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publicado
26/06/2018
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última modificação
27/06/2018 10h58
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Semana Nacional destinada à prevenção ao uso de substâncias psicoativas expõe impactos do seu uso sobre homicídios e necessidade de monitoramento internacional
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Notícias
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Comércio eletrônico
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por rosiene.assuncao
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20/12/2017 17h19
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Notícias
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Governo exige mais clareza e visibilidade do comércio eletrônico
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Comércio eletrônico e grandes marcas unidas no combate à pirataria
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por rosiene.assuncao
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publicado
27/04/2018
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última modificação
27/04/2018 17h10
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Encontro no Ministério da Justiça discutiu medidas para coibir a venda de produtos piratas no País
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Notícias
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Comissão da Qualidade
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por ronaldo.rcsj
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publicado
05/03/2021
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Documentos produzidos pela Comissão da Qualidade do CG-RIBPG
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Sua Segurança
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RIBPG
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Documentos
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Comissão de Anistia
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por Maria.benevides
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publicado
17/01/2018
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última modificação
17/01/2018 10h35
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Acesso à Informação
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Sumário
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regimento
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Comissão de Anistia
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por rosiene.assuncao
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12/01/2018 15h18
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Notícias
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Comissão de Anistia tem novos membros
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Comissão de Anistia
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por rosiene.assuncao
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20/02/2018 15h40
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Notícias
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Comissão de Anistia se reúne pela primeira vez em 2018
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Comissão de Anistia leva oficinas pedagógicas e curso de formação ao Paraná
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por vanessa.montenegro
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publicado
06/03/2016
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última modificação
09/03/2016 16h33
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ANISTIA POLÍTICA
Oficina chega ao Paraná
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Notícias
