por Sinval.duarte
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publicado
18/11/2016
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última modificação
18/11/2016 16h42
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registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A Classificação Indicativa é exercida pelo Ministério da Justiça e Cidadania de acordo com normas da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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