Registro de Preços para aquisição de veículos utilitário 4x4, sedan médio e ambulância para honrar os Acordos de Cooperação Federativa com os Estados Conveniados (Legado), atender as demandas operacionais da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e da Diretoria de Políticas de Segurança Pública - DPSP, para o reaparelhamento dos órgãos de Segurança Pública estaduais, bem como visando atender as demandas da Secretaria de Operações Integradas - SEOPI, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas no Edital.

Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020 (13368531), no âmbito do processo administrativo n. 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.

Contratação de empresa para prestação do serviço de confecção e instalação, com fornecimento de material, de placas de sinalização visual e tátil com vistas a atender as necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Aquisição de 20 guarda-chuvas, personalizados com a logomarca do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, qual seja "MJ", conforme descrições contidas no Projeto Básico.