Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca

3 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Notícia MJEntenda as mudanças previstas no Anteprojeto de Lei Anticrime
por jose.ponciano publicado 07/02/2019 última modificação 12/04/2019 14h47 — registrado em: , , , , ,
Medidas ainda precisarão ser aprovadas pelo Congresso para entrarem em vigor
Localizado em Notícias
Notícia MJProjeto de Lei Anticrime permite interceptação de comunicações por qualquer meio tecnológico
por jose.ponciano publicado 20/02/2019 última modificação 12/04/2019 14h45 — registrado em: , , , , ,
Projeto faz parte da meta dos 100 dias de governo e reúne uma série de mudanças que visam o combate ao crime organizado, à corrupção e à violência
Localizado em Notícias
Notícia MJProposta regulamenta execução de penas em segunda instância
por claudia.cacador publicado 28/02/2019 última modificação 12/04/2019 14h43 — registrado em: , , , ,
Objetivo é definir o cumprimento imediato da pena após decisão condenatória em segunda instância, na linha das manifestações anteriores do Supremo Tribunal Federal
Localizado em Notícias